APAE de Ji-Paraná ganha Parque Infantil coberto com a conversão de multa em ação movida pelo MPT em Rondônia

Entidade receberá cerca de R$ 66 mil. Uma parte do recurso será destinado à formação de equipe para atendimento educacional especializado, manutenção dos equipamentos do parque e na proteção dos direitos de pessoas com autismo.

Ji-Paraná (RO) - Alunos da escola especial mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná (APAE) terão um Parque Infantil, com cobertura, a ser construído com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia, em uma Ação judicial movida na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Ji-Paraná/RO, que reverteu a multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela empresa Construtora Ouro Verde Ltda em benefício da entidade.

Homologado pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, parte do recurso destinado a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Ji-Paraná (AMAJI) será aplicado na proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e também na formação de equipe para o atendimento educacional especializado de pessoas com autismo e manutenção dos equipamentos da entidade.

Outra parte da verba, cerca de R$ 47.816,90, conforme orçamento apresentado pela APAE, será empregada na construção do Parque Infantil, que irá beneficiar cerca de 60 alunos da escola especial, e com isso possibilitar o crescimento físico, motor, mental, pessoal, social, cultural e educacional, como atividade pedagógica, destaca o procurador do trabalho Gustavo de Menezes Souto Freitas, da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Ji-Paraná.

As entidades beneficiadas apresentaram todas as documentações necessárias para análise do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho da14ª Região.

Processo n. 00765-54.2012.514.0092

Fonte: MPT-RO/AC

(com informações e foto da Ascom/TRT-14)

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