Nota convocatória - Ministério Público do Trabalho

Coordenação de Estágio / Divisão de Gestão de Pessoas

A Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, unidade do Ministério Público do Trabalho com atuação nos Estados de Rondônia e do Acre, por intermédio de sua Coordenação de Estágio, em atendimento ao disposto na Resolução CNMP n° 42, de 16 de junho de 2009, e alterações posteriores, e na Portaria PGR/MPU n° 172, de 9 de outubro de 2024, em especial o seu art. 6°, §§ 1° e 2°, torna pública a previsão de abertura do Processo Seletivo de Estágio para cursos de graduação e pós-graduação no exercício de 2026.

As Instituições de Ensino interessadas em celebrar convênio de estágio com esta Regional deverão encaminhar, para o correio eletrônico prt14.dgp.estagio@mpt.mp.br, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação desta Nota Convocatória, sob pena de não celebração do convênio para o fim proposto, os seguintes dados e documentos:

I — Razão Social;

II— CNPJ;

III — Nome e cargo do(a) representante legal, com cópia do documento de identidade e do CPF;

IV — Comprovante de credenciamento pelo Ministério da Educação; e

V — Endereço completo.

Somente poderão participar do processo seletivo os(as) estudantes regularmente matriculados(as) em Instituições de Ensino que, até a data de publicação do respectivo Edital, integrem o Programa de Estágio da PRT14 por meio de convênio vigente ou que estejam com convênio em fase de assinatura em razão do atendimento a esta convocação.

A seleção de 2026 contemplará vagas de graduação em Direito, Administração e Tecnologia da Informação, bem como de pós-graduação em Direito e em Comunicação Social e suas habilitações, distribuídas entre a sede (Porto Velho/RO) e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Rio Branco/AC e de Ji-Paraná/RO.

Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Divisão de Gestão de Pessoas da PRT14 pelo mesmo endereço eletrônico acima indicado. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. 

Carlos Alberto Lopes de Oliveira

PROCURADOR DO TRABALHO

Coordenador de Estágio da PRT da 14ª Região 

documento assinado eletronicamente