Ministério Público do Trabalho acompanha o Judiciário e funcionará em regime de Plantão durante recesso forense

No âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região com abrangência nos estados de Rondônia e Acre o período de recesso judiciário está regulamentado na Portaria nº 58/2014

Porto Velho (RO) - O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre acompanha o Judiciário do Trabalho e funcionará em regime de Plantão a partir deste sábado, dia 20 de dezembro 2014 a 6 de janeiro de 2015, período de recesso forense previsto no Regimento Interno do Tribunal (artigo 289), e a Lei n. 5.010/66 (artigo 62, Item I).

No período de Plantão estão escalados servidores e Procuradores do Trabalho, na modalidade de sobreaviso, para atender os casos em que a Lei estabelece como urgência, ou seja, pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar ou providencias administrativas que requeiram solução inadiável.

Para cumprir a escala de plantão no período de 20 de dezembro a 28 de dezembro de 2014, na sede do MPT em Porto Velho está escalado o procurador-chefe Marcos G. Cutrim, e no período de 29 de dezembro a 06 de janeiro 2015, o procurador-chefe substituto, Piero Rosa Menegazzi.

Na Procuradoria do Trabalho de Ji-Paraná (RO) está escalada a procuradora do Trabalho Aline Riegel Nilson, 20 de dezembro a 28 de dezembro 2014, e o procurador do Trabalho Gustavo de Menezes Souto Freitas, no período de 29 de dezembro 2014 a 06 de janeiro de 2015.

Na Procuradoria do Trabalho de Rio Branco/AC, está escalado o procurador do Trabalho Fernando Henrique Ferreira Santos para o período de 20 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015.

Nas unidades administrativas das Procuradorias do Trabalho em Porto Velho e Ji-Paraná, em Rondônia, e Rio Branco, no Acre, o funcionamento também será em regime de plantão com servidores escalados para cumprir o expediente, que terá horário reduzido no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro.

As denúncias, reclamações ou qualquer outra informação ou notícias de fato sobre direitos do trabalhador consagrado na Constituição Federal e legislação trabalhista em vigor, podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico: www.prt14.mpt.gov.br ou pelos telefones: 69-3216.1211, em Porto Velho (RO); 69-3422—6678, em Ji-Paraná(RO) e 68-3223-2645, em Rio Branco(AC). 

Confira Portaria que regulamenta o recesso 

Fonte: MPT/RO-AC

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