MPT e MPRO reúnem rede de proteção para definir diretrizes para combate ao trabalho infantil proibido em Ji-Paraná
O encontro aconteceu na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Ji-Paraná.
JI-PARANÁ (RO) – Com o objetivo de estabelecer diretrizes para uma atuação conjunta na implementação de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil e à promoção da aprendizagem no município de Ji-Paraná, atores da rede de proteção da criança e do adolescente se reuniram na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Ji-Paraná no dia 12 de março. O encontro contou com a participação da Procuradora do Trabalho Jéssica Freitas, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), e da Promotora de Justiça Conceição Baena, da 3ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná.
Durante a reunião, a Promotora de Justiça Conceição Baena destacou a importância da construção de políticas públicas que garantam acesso ao mercado de trabalho digno para adolescentes em situação de vulnerabilidade. Por sua vez, a Procuradora do Trabalho Jéssica Freitas ressaltou que a fiscalização e o combate ao trabalho infantil devem estar atrelados à oferta de educação em tempo integral, permitindo que crianças vítimas do trabalho infantil tenham acesso a atividades extracurriculares. “Ao retirar essas crianças do trabalho, é fundamental garantir sua inclusão em atividades complementares, uma vez que aquelas abaixo de 14 anos de idade não podem ser inseridas em programas de jovem aprendiz. Concomitantemente, devemos difundir as oportunidades de aprendizagem no Município e incentivar que os adolescentes busquem esse trabalho formal e qualificado em oposição à informalidade e aos trabalhos proibidos”, pontuou.
Como resultado da reunião, o MPT e o Ministério Público Estadual atuarão conjuntamente buscando diálogo com o Município visando à adoção de medidas de combate ao trabalho infantil proibido, especialmente nas ruas da cidade. Também haverá ampliação do diálogo para abarcar o Estado e demais atores sociais de representação empresarial de Ji-Paraná.
Para acompanhamento das medidas de política pública a serem adotadas e, especialmente, com o fito de promover o cumprimento da cota legal de aprendizagem nas empresas, a Procuradora do Trabalho Jéssica Freitas instaurou o PA-PROMO 000117.2025.14.002/4 no âmbito do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná.
Outros encaminhamentos da reunião dizem respeito ao levantamento de vagas em escolas integrais para análise de oferta a egressos do trabalho infantil, possibilidade de criação de listas facilitadoras de candidatos a vagas de aprendiz, capacitação nas escolas sobre combate ao trabalho infantil e incentivo à aprendizagem, promoção de qualificação profissional de pais e mães visando à estabilidade financeira familiar, entre outros.
Participantes da reunião:
Estiveram presentes também a vice-prefeita do Município de Ji-Paraná, Sra. Marley Muniz, representantes dos Conselhos Tutelares de Ji-Paraná (1º e 2º), da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família - SEMASF e da Secretaria Municipal de Educação - SEMED de Ji-Paraná, da coordenadoria local do Senai, do Sesi, do Indesp e do Instituto Chance.
Fonte: ASCOM-MPT/RO e AC