MPT, MPF e DPU acionam Justiça para que Rondônia tenha protocolo sobre qualidade do ar

Órgãos fiscalizadores, MPT, MPF e DPU, entraram com uma ação na Justiça Federal pedindo a condenação da União, do Estado de Rondônia e da Prefeitura de Porto Velho para criação urgente de um Protocolo Emergencial Multifásico Gradual relacionado à qualidade do ar.

O objetivo é que esse protocolo sirva para lidar com a situação emergencial de poluição do ar atmosférico com base em critérios técnicos e orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como de outros órgãos de saúde.

MPF, MPT e DPU pedem, na ação, que os réus sejam também condenados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo à saúde, no total de R$ 100 milhões, a ser destinado ao fundo de saúde coletiva, para implantação de medidas de prevenção e enfrentamento dos efeitos da poluição atmosférica em Rondônia.

Além disto, querem que os réus sejam obrigados a pagar indenização por dano moral individual às pessoas que comprovarem que tiveram ou agravaram problemas de saúde relacionadas com a poluição do ar no período da atual crise climática, em valor correspondente ao dano.

Saiba mais: https://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/noticias-ro/mpf-mpt-e-dpu-acionam-justica-para-que-rondonia-tenha-protocolo-sobre-qualidade-do-ar