"Mudanças climáticas”: MPT recomenda que empresas adotem medidas de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores
Recentemente, o Governo do Estado de Rondônia declarou situação de emergência devido à estiagem e aos incêndios florestais.
RONDÔNIA – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, representado pela Procuradora do Trabalho Camilla Holanda Mendes da Rocha e pela Procuradora Cirlene Luiza Zimmermann, Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), expediu recomendação a empresas e empregadores para que adotem medidas de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores diante das mudanças climáticas.
O documento recomenda a adoção das seguintes providências:
1. REVISAR os programas de saúde e segurança do trabalho para considerar os efeitos das mudanças climáticas e as consequências de desastres e emergências ambientais como riscos ocupacionais, estabelecendo medidas de controle e prevenção, incluindo a capacitação das trabalhadoras e dos trabalhadores.
2. ATUALIZAR os planos de emergência para incluir a necessidade de enfrentamento dos impactos de catástrofes climáticas no ambiente de trabalho, os quais devem incluir a realização de simulados periódicos para garantir que todos as pessoas trabalhadoras estejam preparados para responder adequadamente a diferentes tipos de desastres e emergências.
3. SUSPENDER temporariamente as atividades diante de condições climáticas extremas, para evitar a exposição de trabalhadores e trabalhadoras a risco grave e iminente à saúde e à vida.
A Procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann, afirma que "a CODEMAT está se debruçando sobre o estudo dos impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho. A atuação do MPT na temática reflete o compromisso institucional com a preservação da vida e da saúde das pessoas trabalhadoras, que devem ser priorizadas em qualquer circunstância, mesmo nos momentos mais críticos, como desastres ambientais e emergências climáticas."
Quanto à situação de Rondônia, a Procuradora do Trabalho Camilla Holanda, enfatiza que "estamos enfrentando calor extremo, estiagem prolongada e uma qualidade do ar gravemente comprometida pelas queimadas. Essa exposição aumenta os riscos de doenças respiratórias, como bronquite, asma, e até condições mais graves, como desidratação e doenças cardiovasculares. As empresas precisam mapear esses riscos com urgência, adotando medidas de prevenção eficazes, para evitar o adoecimento, conforme estipulado pela Norma Regulamentadora 1 (NR 1), que exige a prevenção de todos os riscos ocupacionais, inclusive os externos.”
A recomendação também alerta que o não cumprimento das providências elencadas poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais pelo MPT, visando proteger a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais.
Para mais informações, acesse a Recomendação N.º 43564.2024/PRT14 no link:Recomendação MPT.
ASCOM - MPT /RO - AC