Câmara Setorial é reinstalada para combater irregularidades no setor de revenda de combustíveis
Medida foi definida em reunião que discutiu fiscalizações em postos de gasolina em Rondônia
No último dia 23 de julho 2024, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu uma reunião para a reativação de atuação coordenadavisando proteger o emprego dos funcionários de postos de combustíveis, combater a informalidade e a precarização da mão de obra, assim como o cumprimento das normas coletivas e a realização de ações de fiscalização setorizadas em postos de gasolina em Rondônia.
O encontro foi presidido pelo Procurador-Chefe do MPT na 14ª Região (RO e AC), Carlos Alberto Lopes de Oliveira, e contou com a participação do chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da SRTE – Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, Juscelino José Durgo dos Santos, dos representantes do Sindicato Patronal (Sindipetro - Sindicato dos Revendedores Varejistas de Combustíveis), Eduardo Valente e o advogado Dr. José Vitor, e do Sindicato Laboral (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis, Lubrificantes e Derivados de Petróleo, Lojas de Conveniências, Troca de Óleo, Lava Rápido e Lava Jato em Postos do Estado de Rondônia (SIMPOSPETRORON)), Sidney Rodrigues Casoti e advogado Dr. José Valter Nunes.
Houve consenso entre as instituições sobre a necessidade de alinhar os interesses entre o Sindicato Laboral (dos trabalhadores) e o Sindicato Patronal (dos empregadores), sendo acordados diversos encaminhamentos para ações coordenadas. Especial destaque foi dado à conscientização sobre direitos trabalhistas e ao combate às fraudes no setor.
Essas medidas visam não apenas corrigir as irregularidades identificadas, mas também estabelecer parâmetros claros e justos para o benefício dos trabalhadores do setor, promovendo assim um ambiente de trabalho mais equilibrado e conforme as normativas vigentes.
Ao longo dos próximos meses, espera-se que essas iniciativas contribuam significativamente para melhorar as condições laborais nos postos de gasolina de Rondônia, refletindo o compromisso das partes envolvidas com o cumprimento dos direitos trabalhistas e a promoção de um ambiente laboral (de trabalho) justo e seguro.
ASCOM-MPT/RO E AC
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