MPT, Conselho de Promoção da Igualdade Racial e coletivo PRETIComitê dialogam sobre acesso ao trabalho de pessoas negras
No diálogo foi apresentado o banco de projetos para obter recursos oriundos de reversão de ações judiciais
PORTO VELHO (RO) - Representantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Porto Velho e do PRETIComitê – Coletivo de Mulheres Negras para a Educação Antirracista procuraram a Sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na 14 Região / Rondônia e Acre para tratar da dificuldade de inserção profissional no mercado formal de trabalho de pessoas negras, entre outros encaminhamentos
Os membros(as) do Conselho, advogado Victor Noé (presidente do Conselho), Elsie Schocknes (vice-presidente) e Luciene Lisboa (do coletivo de mulheres negras para a educação antirracista/Preti Comitê) foram recepcionados pelo Procurador do Trabalho Igor de Sousa Gonçalves, Coordenador da COORDIGUALDADE (Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho) na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-14).
Tratou-se também da importância de o MPT ter assento no órgão gestor do Fundo Municipal de Igualdade Racial, que se encontra em processo de elaboração e criação, e de se fazer pesquisas relacionadas à igualdade racial. Sobre o tema, o Procurador relembrou que se encontra aberto edital do DHJUS/UNIR para trabalhar as questões relacionadas ao mundo do trabalho na região de Rondônia e da Amazônia, com vagas direcionadas a pessoas negras, quilombolas, indígenas, que tem toda uma reserva e apoio do MPT (por meio da reversão de recursos).
Na ocasião, o procurador Igor Gonçalves apresentou aos representantes do Conselho e do PretiComitê o banco para projetos disponibilizados pelo MPT às entidades e demais interessado em obter a destinação de recursos e bens por meio da reversão de recursos oriundos de ações judiciais movidas na Justiça do Trabalho pelo descumprimento de obrigações de fazer e não fazer assumidas de observar a legislação trabalhista.
Tratou-se também da importância de o MPT ter assento no órgão gestor do Fundo Municipal de Igualdade Racial, que se encontra em processo de elaboração e criação, e de se fazer pesquisas relacionadas à igualdade racial. Sobre o tema, o Procurador relembrou que se encontra aberto edital do DHJUS/UNIR para trabalhar as questões relacionadas ao mundo do trabalho na região de Rondônia e da Amazônia, com vagas direcionadas a pessoas negras, quilombolas, indígenas, e que decorre de Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) da UNIR com o Ministerio Público do Trabalho - MPT 14ª Região Rondônia/Acre.
Quanto ao Edital, explica o procurador do Trabalho Igor Gonçalves, “trata-se de um mestrado profissional interdisciplinar em direitos humanos discutindo as questões do mundo do trabalho na Amazônia. Não só isso, todos os temas e projetos estão alinhados com os nossos (do MPT) oito (8) objetivos estratégicos do planejamento 2023-2030, que, por sua vez, refletem nossos oito (8) temas prioritários e Coordenadorias. Também terá de forma inédita reserva de vagas para indígenas, quilombolas, pessoas transgêneros, negros e pardos”.
Clique aqui para acessar o inteiro teor do edital.
Como contrapartida, os membros do Conselho da Promoção da Igualdade Racional do Município de Porto Velho e do coletivo de mulheres negras (PRETI Comitê) se colocaram à disposição para apoiar as capacitações internas do MPT e nas próximas ações promocionais sobre a temática igualdade racional a serem levadas a efeito pelo órgão ministerial do Trabalho.