MPT mobiliza órgãos e entidades do terceiro setor de Ariquemes para engajamento pela erradicação do trabalho infantil
Mobilização pela erradicação do trabalho infantil marca a primeira etapa do Projeto MPT Itinerante, no município de Ariquemes, na semana da EXPOARI – Feira Agropecuária do Município
ARIQUEMES (RO) - Com o objetivo de mobilizar atores sociais a se engajarem na luta pela erradicação do trabalho infantil, os Procuradores do Trabalho Igor Sousa Gonçalves e Jaime Fiomaro dos Santos Neto, realizaram visitas institucionais e audiência pública no âmbito da primeira etapa do Projeto “MPT ITINERANTE”, que contemplou o Município de Ariquemes, em Rondônia.
As visitas ocorreram na semana em que foi realizada a EXPOARI – Feira Agropecuária do Município, que atrai em suas edições milhares de produtores rurais de Rondônia e de Estados vizinhos. Na Feira, o MPT montou uma tenda para receber a comunidade e divulgar o Projeto, e realizar audiência pública com a presença de autoridades e representantes das entidades convidadas e empresas convocadas para o ato.
Foram visitados o Centro de Reabilitação e Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), a ONG do Projeto Jovem Aprendiz, o SENAI, SENAC, o Conselho Tutelar do Município e a Subseção da OAB/RO na Comarca de Ariquemes. O MPT recepcionado por Izabel Felizardo (CRAS), Edilaine (CREAS,) Cristina e Alessandra (Projeto Jovem Aprendiz), Ângela Cristina Candelorio Bim (SENAI), Elcima Santos Glória (SENAC), Edna de Souza Lopes do Carmo e Eder de Paula Santos (Conselheiros Tutelares) e Helena Debowski, Rejane Griehl, Anderson Matta e André Ribeiro (OAB/Subseção Ariquemes RO).
Durante as visitas, os Procuradores abordaram a importância do engajamento e parceria dos órgãos e instituições no sentido de afastar crianças e adolescentes do trabalho infantil e ao mesmo tempo garantir oportunidades para que adolescentes e jovens do município de Ariquemes tenham acesso à inserção protegida no mercado de trabalho, principalmente por meio do contrato de aprendizagem profissional.
Ainda, a passagem do MPT pelo Município de Ariquemes foi marcada pela realização de Audiência Pública ocorrida na Escola do Legislativo, dentro da EXPOARI – Feira Agropecuária do Município, com o tema “Resgate à infância: do trabalho infantil ao trabalho protegido”, no dia 27 de julho de 2022. O evento contou com a participação de entidades do terceiro setor, órgãos públicos e sociedade civil, e foi amplamente divulgado pela imprensa local.
Na oportunidade, o Procurador Igor Gonçalves enfatizou que ao contrário do mito de que “o trabalho dignifica a criança e o adolescente”, quem tem a infância comprometida pela exploração do trabalho infantil atinge a vida adulta com a escolaridade reduzida e com salários igualmente reduzidos. Outro mito refutado é o de que “o trabalho afasta a criança e o adolescente da criminalidade”. Segundo pesquisa de Napoleão, Menezes, Lyra, de 100 jovens de três unidades socioeducativas do Rio de Janeiro, 85% têm histórico de trabalho infantil”.
Por fim, o Procurador destacou que o Município de Ariquemes, primeiro dos quatros Municípios selecionados para o desenvolvimento do Projeto “MPT Itinerante”, apresenta um potencial para contratação das 745 vagas de aprendizes, todavia apenas 216 dessas vagas estão sendo preenchidas pelas empresas do Município, de acordo com dados extraídos do CAGED (2022), o que demonstra a importância de cumprimento da cota legal de aprendizagem, que garante oportunidades qualificadas e protegidas para a inserção dos jovens do município no mercado de trabalho.