MPT reúne Sindicatos de Rondônia e Acre para abordar sobre criação dos GAETs e de projetos estratégicos de atuação da CONALIS
Grupos foram criados para atuação especial trabalhista no âmbito do Ministério Público do Trabalho
PORTO VELHO/ RO - Em Audiência presidida pelo Coordenador Regional da CONALIS – Coordenadoria Nacional de Promoção de Liberdade Sindical e Diálogo Social na 14ª Região (Rondônia e Acre), Procurador Regional do Trabalho Antonio Carlos de Oliveira, representantes dos sindicados das principais categorias profissionais que atuam em Rondônia e no Acre foram informados sobre a criação dos GAETs – Grupos de Atuação Especial Trabalhista no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme Resolução nº 185 do Conselho Superior da instituição ministerial e Portaria nº 1214/21, baixada pelo Procurador Geral do Trabalho. A audiência foi realizada no dia 17 de março deste ano de 2021, por videoconferência.
Aos participantes da audiência foi informado também que a CONALIS escolheu como um dos projetos estratégicos de atuação o combate aos atos antissindicais, tendo, como recorte especifico o combate às condutas antissindicais contra trabalhadora ou trabalhador no exercício da representação sindical de interesses profissionais. Esclareceu também o Procurador sobre a representação regional da CONALIS e da possibilidade de atendimento e diálogo com as entidades sindicais em relação a outros temas relativos ao mundo sindical.
A palavra foi franqueada aos presentes que se manifestaram em relação às dificuldades vivenciadas pelas entidades sindicais em razão da Reforma Trabalhista, das restrições das fontes de custeio e das dificuldades sofridas pelos trabalhadores nos ambientes de forma geral, especificamente quanto ao acesso dos dirigentes aos locais de trabalho para obter e manter a filiação dos trabalhadores aos sindicatos e às perseguições sofridas durante o exercício de representação.
Ficou acordado, após os debates, que as entidades presentes à audiência poderão se manifestar nos autos do Procedimento Administrativo instaurado pelo MPT na 14ª Região para apresentar situações em que estão ocorrendo perseguições. Embaraços e prejuízos aos representantes dos trabalhadores no exercício da atividade sindical, bem como eventuais segmentos econômicos, empresas, entes públicos e demais, que de forma rotineira violam o princípio da liberdade sindical na prática de perseguições de dirigentes que efetuam a representação dos trabalhadores. Para as manifestações foi concedido um prazo de até 20 dias cotados da audiência.
Participaram da audiência 22 entidades sindicais dos Estados de Rondônia e Acre, abrangidos pela atuação do MPT na 14ª Região. Declararam acompanhamento virtual por meio de chat da ferramenta disponibilizada para a videoconferência (Microsoft Teams) os representantes das entidades:
SINTEEP, SINPRO-RO, SINTERO, STICCERO, SINTRA-INTRA-RO, SINDUR, SINDPORTO, SEER, SIMPOSPETRON, SINDISAÚDE, SINFAR, SIMERO, SINTTEL, SINTTRAR, SINTESV, CUT, SINPOSPETRO-AC, SEEACRE, SINODONTO, SINTTPAC.
Confira inteiro teor da lista de presença e da Ata da Audiência
Fonte: MPT/RO|AC
Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região | sede em Porto Velho/RO