Projeto Resgate à Infância debatido pelo MPT e pelo MPE com representantes da Indústria de Vilhena

Debates ocorreram em audiência pública no auditório do MP estadual, com participação de órgãos parceiros e da rede do Trabalho Infantil em Rondônia

MPT-RO/AC (25/01/2017) - Empresários do ramo da indústria no município de Vilhena participaram de nova audiência pública referente à implementação do Projeto Resgate à Infância, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e parceiros. O evento foi organizado juntamente com a Promotoria de Justiça de Vilhena (MPE) e ocorreu no auditório deste último, no dia 17 de janeiro.

O Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT-RO) foi representado pelos procuradores do trabalho de Ji-Paraná, AllyssonFeitosa Torquato Scorsafava e Ludmila Pereira Araujo.

A audiência contou com representantes das empresas do ramo da indústria local, Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, SENAI, CDL, ONG “O Caminho” e CIEE.

A implementação do Projeto Resgate à Infância na cidade de Vilhena foi iniciada entre os dias 28 de novembro a 1º de dezembro, pelo Procurador-chefe do MPT-RO, Marcos Cutrim, e a procuradora do trabalho Cândice Gabriela Arosio, uma das gestoras do projeto.

Considerando que um dos eixos do projeto é o tema aprendizagem, bem como a necessidade de esclarecimentos e sensibilização sobre o tema, especialmente com o empresariado local, agendou-se a referida audiência pública.

“Nossa presença em Vilhena, neste mês de janeiro, foi para expor aos representantes do seguimento industrial do município os objetivos do projeto Resgate à Infância, dando maior ênfase à temática da aprendizagem. Também lembramos, durante o evento, que o MPT visa prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade sobre o tema, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente”, explicou a procuradora Ludmila Araújo.

Pauta da audiência

Os procuradores do trabalho falaram sobre a atuação do MPT na proteção do direito fundamental ao não trabalho, sendo que deram maior enfoque ao tema do trabalho infantil em seu viés promocional, qual seja, o direito à profissionalização, à aprendizagem e à proteção ao trabalho dos adolescentes.

Durante a exposição, explicaram que o desemprego é muito maior entre os jovens, porque eles costumam ingressar no mercado de trabalho de forma precária, sem acesso à qualificação adequada e com jornadas que desestimulam a continuidade dos estudos. Foi lembrado que o direito à profissionalização do adolescente é uma forma de romper o ciclo perverso, excludente e hereditário da pobreza.

Além disso, os membros do MPT trataram sobre a oferta de vagas de aprendizes a adolescentes usuários do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no intuito de sensibilizar os empresários a contratarem também os adolescentes da região que cumprem medida em meio aberto no Sistema Socioeducativo.

Por fim, responderam às dúvidas recorrentes sobre a aprendizagem: o que é contrato de aprendizagem; quais empresas devem cumprir a cota; quem é responsável pelo acompanhamento das atividades; quais as penalidades cabíveis no caso de não cumprimento da cota; quais são os direitos dos aprendizes; quais funções entram no cálculo da cota, entre outras.

Participação do MPE

A promotora de justiça Yara Travalon expôs sobre a participação do Ministério Público Estadual (MPE) na formação e orientação do adolescente. Sensibilizou os participantes sobre a necessidade de inclusão destes jovens no mercado de trabalho como alternativa à marginalização social e ao mundo do crime. Explicou como o MPE pode oportunizar e indicar para a aprendizagem o adolescente que conta com potencial para o trabalho. Exemplificou as situações vivenciadas que deram certo durante sua experiência com a Promotoria da Infância e Juventude em Vilhena. Ainda, colocou o MPE à disposição, para auxílio na colocação dos aprendizes nas empresas da cidade, apontando os Centros e organizações existentes no município.

Outros órgãos parceiros

Na ocasião, representantes de outros órgãos parceiros também expuseram sobre o tema. Citaram casos práticos que deram certo e explicaram como podem auxiliar no cumprimento da cota aprendizagem pelos empresários locais. Manifestaram-se os representantes do CIEE, do SENAI e da ONG “O Caminho”. CIEE e SENAI falaram sobre os cursos ofertados para a atividade teórica do programa aprendizagem.

Fonte: MPT-RO-AC