MPT participa do 6º Encontro da Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais de Rondônia
Atuação do Ofício Especial de Povos e Comunidades Tradicionais junto à Rede levou escuta territorial, capacitação sobre trabalho escravo e orientação sobre acesso a direitos às comunidades do Vale do Guaporé
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO) – Foi a primeira participação do Ofício Especial de PCTs no principal espaço de articulação coletiva dos povos tradicionais do estado. Segundo a organização, foi também a primeira vez que as instituições públicas foram ao próprio território participar do encontro, em vez de receber as pautas na capital.
Na programação de sábado (6 de junho), o Procurador apresentou a atuação do MPT em roda de conversa com as instituições presentes, ao lado da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. A tese central da participação: o território tradicional é também meio ambiente de trabalho, e a consulta prévia, livre e informada da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é direito que alcança as relações de trabalho. “Para o quilombola, a roça é o meio ambiente do trabalho; para o ribeirinho, o rio; para o extrativista, a floresta. Defender o território é defender o trabalho digno”, afirmou o Procurador.
Pela CONAETE, a Procuradora abordou as violações de direitos humanos nas cadeias produtivas que pressionam os territórios e os povos tradicionais. Conduziu capacitação das lideranças sobre o trabalho análogo à escravidão — incluindo a servidão por dívida — e tratou do uso de agrotóxicos nas grandes produções do entorno, que se dispersam pelo ar, pelo solo e pela água e atingem comunidades que não os empregam, comprometendo a saúde das famílias, a roça e os modos de vida tradicionais. Sobre o tema, apresentou medidas de cuidado e orientações às comunidades, inclusive sobre como denunciar. O MPT propôs ainda a realização de audiências públicas nos próprios territórios e apresentou os caminhos de destinação de recursos de ações e termos de ajuste de conduta a projetos das comunidades.
Foi também esclarecida a forma de encaminhamento de denúncias de trabalho escravo, servidão por dívida e violações a direitos de povos e comunidades tradicionais, que podem ser registradas pelo aplicativo MPT Pardal, pelo site mpt.mp.br (área "Denuncie") ou pelo Disque 100. A denúncia pode ser feita de forma anônima, e o MPT atua para proteger os trabalhadores resgatados.
Ao final, o encontro elegeu um grupo de representantes por povo e comunidade para conduzir a Rede com autonomia e aprovou a Carta Política do 6º Encontro, que exige demarcação de territórios, consulta prévia diante de grandes empreendimentos, regulação transparente do crédito de carbono e proteção a lideranças ameaçadas — e agradeceu nominalmente o MPT da 14ª Região.
Texto e edição: Marcela Bonfim
Fonte: MPT-RO e AC