OAB Rondônia apresenta ao MPT edital do Escritório Corporativo Virtual Trabalhista com ações afirmativas e paridade de gênero

PORTO VELHO (RO) – O presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, realizou visita institucional ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC), Lucas Barbosa Brum, para apresentar os resultados do Edital nº 003/2026, destinado à seleção de advogados e advogadas para atuação no Escritório Corporativo Virtual Trabalhista. A iniciativa chamou a atenção pelo conjunto de ações afirmativas adotadas no processo seletivo, em consonância com políticas voltadas à promoção da diversidade, inclusão e igualdade de oportunidades no mundo do trabalho.

O edital disponibilizou até 200 vagas para atuação digital perante o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e estabeleceu critérios de representatividade que contemplaram reserva de vagas para candidatos negros e pardos (28%), pessoas com deficiência (12%) e integrantes de grupos originários (8%), além da garantia de paridade de gênero em todas as modalidades de concorrência.

Durante o encontro, foram debatidas iniciativas voltadas à ampliação da inclusão e da representatividade em espaços profissionais, especialmente em atividades relacionadas à prestação de serviços jurídicos. A proposta da OAB Rondônia foi apresentada como uma experiência que alia inovação tecnológica e compromisso social, ampliando o acesso de profissionais da advocacia às oportunidades de atuação em ambiente virtual.

A medida está alinhada às diretrizes da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), do Ministério Público do Trabalho, que atua na defesa da igualdade de oportunidades e no enfrentamento de práticas discriminatórias nas relações de trabalho. A adoção de ações afirmativas contribui para ampliar a participação de grupos historicamente sub-representados, promovendo maior diversidade e inclusão nos espaços profissionais.

Segundo Márcio Nogueira, o Escritório Corporativo Virtual Trabalhista representa um importante instrumento de democratização do acesso à advocacia trabalhista e de fortalecimento da atuação profissional em todo o estado. O modelo permite atendimento integralmente digital, garantindo maior alcance dos serviços e ampliando as oportunidades de participação dos profissionais inscritos na Ordem.

Ao final do processo seletivo, foram homologadas 128 inscrições de profissionais da advocacia que atenderam aos requisitos previstos no edital e apresentaram documentação regular. Embora o certame previsse até 200 vagas, a seleção observou critérios de transparência, inclusão e diversidade, assegurando o cumprimento das políticas afirmativas estabelecidas.

Para o procurador-chefe do MPT-RO/AC, Lucas Barbosa Brum, iniciativas dessa natureza demonstram que instituições públicas e entidades representativas podem atuar de forma concreta na promoção da igualdade de oportunidades.

A visita reforça a aproximação institucional entre a OAB Rondônia e o MPT-RO/AC em pautas relacionadas à promoção da igualdade, à inclusão social e ao combate à discriminação, temas que integram as agendas prioritárias das duas instituições.