MPT acompanha ação coletiva sobre irregularidades trabalhistas no setor de geração de energia em Rondônia e reforça atuação para garantir direitos de trabalhadores e continuidade de serviço essencial

PORTO VELHO (RO) – O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC) acompanha a ação trabalhista coletiva que apura supostas irregularidades trabalhistas envolvendo trabalhadores do setor de geração de energia em sistemas isolados no interior de Rondônia. A atuação institucional ocorre diante da relevância social do caso e dos possíveis impactos, tanto para os trabalhadores do setor,quanto para milhares de moradores atendidos pelo serviço essencial de distribuição de energia elétrica em comunidades do Estado.

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Rondônia (SINDUR) e busca sanar atrasos salariais referentes aos meses de março e abril de 2026, ausência de pagamento da segunda parcela do 13º salário de 2025, férias vencidas sem quitação, além de irregularidades nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo os autos, cerca de 38 trabalhadores foram diretamente afetados pelos pagamentos não realizados corretamente. Em decorrência da mora contumaz, os trabalhadores deflagraram movimentos paredistas, situação capaz de comprometer a continuidade da operação das usinas responsáveis pelo abastecimento energético de localidades isoladas da Amazônia rondoniense.

As informações constantes na ação indicam que aproximadamente 9,3 mil pessoas podem ser impactadas por interrupções no fornecimento de energia elétrica em comunidades localizadas nos distritos de Calama, Demarcação, Nazaré e São Carlos, em Porto Velho, além de localidades situadas nos municípios de Guajará-Mirim, Chupinguaia, Alta Floresta do Oeste, Presidente Médici e São Francisco do Guaporé. 

Em manifestação encaminhada à Justiça do Trabalho, o Procurador do Trabalho Jaime Fiomaro dos Santos Neto destacou que, no âmbito institucional, o MPT havia realizado audiências administrativas em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), considerando o movimento paredista dos trabalhadores e a necessidade de assegurar a retomada da normalidade da distribuição de energia elétrica às populações atendidas.

Após reforço em medida liminar concedida pela Justiça do Trabalho, mediante requerimento do Sindicato Autor e manifestação do MPT no mesmo sentido, houve o bloqueio de verbas oriundas de repasses devidos à empresa concessionária pelas adquirentes de energia elétrica. Tais constrições foram suficientes, em um primeiro momento,para adimplir valores apurados até a folha salarial de abril, com liberação dos respectivos alvarás aos trabalhadores nos últimos dias, encerrando, o receio de nova paralisação das atividades

Para o MPT, a situação ultrapassa a esfera exclusivamente trabalhista, envolvendo também questões relacionadas à dignidade dos trabalhadores, à proteção social das comunidades atendidas e à continuidade de um serviço essencial em regiões de difícil acesso da Amazônia.

O Ministério Público do Trabalho segue acompanhando os desdobramentos do caso junto à Justiça do Trabalho e às instituições envolvidas, buscando contribuir para a proteção dos direitos trabalhistas, a mediação institucional do conflito e a preservação do interesse público. O acompanhamento da demanda ainda conta com o apoio do Procurador Regionaldo Trabalho Aílton Vieira dos Santos, bem como atuação conjunta com o Ministério Público Federal.