MPT instala Ofício Especial para atuação junto a povos originários e comunidades tradicionais em Rondônia e Acre

RONDÔNIA/ACRE — O Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT14), instalou o Ofício Especial de Povos Originários e Comunidades Tradicionais, com atuação dedicada em Rondônia e Acre. A medida foi formalizada pela Portaria PGT nº 59/2026, que também designou o procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira como titular e a procuradora do Trabalho Camilla Holanda Mendes da Rocha como suplente. 

A criação dessa estrutura especializada decorre da Resolução CSMPT nº 230/2025, que instituiu, no âmbito do MPT, ofícios voltados à efetivação dos direitos fundamentais de povos originários e comunidades tradicionais relacionados ao mundo do trabalho, com coordenação e revisão pela CCR.

De acordo com as diretrizes nacionais para a atuação do Ministério Público nessa temática, povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados, com formas próprias de organização social e forte vínculo territorial, cabendo atenção à autoidentificação, à consulta prévia, livre e informada e à priorização do atendimento presencial.

Segundo o procurador do Trabalho e titular do ofício, Carlos Lopes, a atuação junto a esses grupos“deve ser tecnicamente qualificada, voltada à promoção do trabalho decente em sentido ampliado — com respeito à autoidentificação, valorização do trabalho tradicional e proteção dos territórios e saberes —, guiada por escuta qualificada e presença nos territórios”.

Para a Procuradora do Trabalho Camilla Holanda “a instalação do Ofício Especial amplia a capacidade institucional de diálogo e intervenção do MPT junto a povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais, sempre com observância às realidades sociais, territoriais e culturais de cada grupo”.

Apresentação pública e debate sobre o Rio Madeira – 18 de março

A apresentação formal do Ofício Especializado à comunidade regional ocorrerá em 18 de março, durante audiência pública que discutirá eventos climáticos extremos na região — como enchentes e secas severas no Rio Madeira —, seus impactos socioambientais e a governança da bacia hidrográfica. O evento será realizado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), reunindo órgãos públicos, pesquisadores, lideranças comunitárias e a população em geral, especialmente moradores de comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira.

Fórum do Rio Madeira

No mesmo dia, será realizada a 1ª reunião do Fórum do Rio Madeira, espaço permanente de articulação social e institucional voltado à proteção do rio e ao fortalecimento da governança hídrica da bacia, com participação de lideranças ribeirinhas, instituições públicas e organizações da sociedade civil.