MPT entrega avião ao Corpo de Bombeiros do Acre para transporte aeromédico, emergências e ações de proteção ao trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 14ª Região realizou a entrega oficial de uma aeronave Cessna 208B Grand Caravan EX ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC). O avião, primeiro do modelo a integrar a frota da corporação, reforça o transporte aeromédico de pacientes em situação de urgência e emergência, além de apoiar ações de fiscalização ambiental, defesa civil e combate a incêndios florestais.

Além do emprego primário em saúde e proteção civil, a aeronave poderá ser utilizada em atividades voltadas à promoção do trabalho decente e proteção dos direitos humanos, incluindo ações contra o trabalho em condições análogas à escravidão e o tráfico de pessoas, bem como iniciativas que facilitem o acesso à Justiça do Trabalho em áreas de difícil acesso no Acre.

A solenidade ocorreu no último dia 10 de março de 2026, no Aeroporto de Rio Branco no Acre, com a presença de autoridades estaduais e membros do MPT. O investimento foi viabilizado a partir de parceria firmada em 2022 entre o Governo do Estado do Acre, MPT, Justiça do Trabalho e outros órgãos, totalizando mais de R$ 34 milhões, com complementação financeira da Secretaria de Estado da Saúde.

Os recursos foram revertidos por determinação judicial a partir de precatórios vinculados a processos trabalhistas no TRT-14, com prestação de contas e fiscalização previstas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que também previu a prestação de contas periódica e acompanhamento pelo MPT e pela Justiça do Trabalho, reforçando a responsabilização e a transparência na execução do projeto.

Reconhecimento institucional

Na ocasião, o procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira — à época do ACT, Procurador-Chefe — foi homenageado com medalha de reconhecimento pela parceria que viabilizou o projeto.

“Agradeço ao Corpo de Bombeiros do Acre, à Procuradoria-Geral do Estado, às Secretarias de Saúde e de Segurança Pública e a todas as pessoas e instituições que colaboraram para tornar possível essa entrega à sociedade acreana. Registro, ainda, meu reconhecimento à sensibilidade dos magistrados da Justiça do Trabalho no Acre, que autorizaram a destinação dos recursos para essa finalidade social, permitindo que trabalhadores e trabalhadoras do estado sejam atendidos e que a justiça social e os direitos humanos cheguem a todos os cantos do território acreano”, afirmou.

Para o comandante do CBMAC, coronel Charles da Silva Santos, a entrega representa a concretização de um projeto iniciado em 2022.

“Essa aeronave é a concretização de um sonho que começou em 2022, quando fomos recebidos pelo doutor Carlos Alberto. O equipamento vai nos auxiliar em atividades essenciais, especialmente em regiões de difícil acesso. Um trabalhador que sofra um acidente poderá ser atendido com muito mais rapidez. A aeronave também apoiará ações da defesa civil, transporte de alimentos em situações emergenciais, remoções hospitalares e operações que exijam deslocamentos de longa distância”, disse.

UTI aérea e capacitação de equipes

O Grand Caravan EX está equipado com kit aeromédico completo – monitor/desfibrilador/capnógrafo, ventilador pulmonar portátil, incubadora neonatal, bomba de infusão, cilindros de oxigênio, maca e base, entre outros – o que transforma a aeronave em uma UTI aérea. O pacote do projeto prevê ainda treinamentos para mecânicos (célula e motor) e para pilotos (groundschool, adaptação/cheque, emergências e operação de aviônicos e comunicações).

Antes da entrega ao CBMAC, o avião passou pelo Aeroporto da Pampulha (Belo Horizonte/MG) para os trâmites de importação e a instalação de equipamentos de missão especificados pela corporação.

Fonte: ASCOM-MPT/RO e AC

Texto: Bosco Gouveia

Edição: Marcela Bonfim