MPT fortalece a luta dos povos indígenas na Amazônia
Texto de Camilla Holanda Mendes da Rocha, Procuradora do Trabalho lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre)
No dia 07 de fevereiro, que marca o Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas, comunidades da Amazônia, especialmente em Rondônia e Acre, reafirmam sua resistência histórica e a necessidade de proteção de seus direitos, culturas e formas tradicionais de trabalho. Em consonância com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — que determina que os governos assegurem igualdade de oportunidades e protejam a identidade cultural, social, os costumes e tradições dos povos indígenas — o Ministério Público do Trabalho (MPT) intensifica sua atuação na região, combatendo violações e buscando a reparação de danos históricos.
A Convenção 169 é um marco internacional que reforça a importância do trabalho tradicional para a preservação dos modos de vida indígenas. Ao reconhecer e proteger essas práticas, o instrumento também fortalece o enfrentamento de situações de exploração, como o trabalho em condições análogas à escravidão, realidade ainda presente em diversas comunidades da Amazônia.
Na região, o MPT atua no enfrentamento de violações dos direitos dos povos indígenas e na busca por reparação dos danos sofridos. Entre os casos emblemáticos, destaca-se a situação dos Tenharim, que lutam por reparação pelos impactos decorrentes da implantanção e expansão da Transamazônica. A situação é objeto de estudo no âmbito do projeto "Responsabilidade de empresas por violação de direitos humanos durante a Ditadura", realizado pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a partir de uma destinação de recursos prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., no âmbito do Inquérito Civil nº 1.34.001.006706/2015-26, que investigava a colaboração da Volkswagen do Brasil com violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar no Brasil.
Os elementos colhidos pelo MPT em inquéritos civis que investigam essta temática evidenciam que a trajetória de lutas dos povos indígenas está profundamente interligada com a resistência contra modelos de exploração que ignoram seus direitos fundamentais. Portanto, nesta data, o MPT reforça seu compromisso em receber e investigar denúncias de violações trabalhistas que afetam os povos indígenas, seja em casos de exploração — como o trabalho em condições análogas à escravidão — ou em casos de obstrução do exercício do trabalho tradicional.
A instituição segue vigilante, promovendo ações que visam a erradicação de práticas exploratórias e a garantia de que os povos indígenas possam viver com dignidade, preservando sua história, suas tradições e seu modo de vida.
Referências:
ASCOM - MPT/RO e AC