MPT participa de XX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional
Procurador do Trabalho Igor Gonçalves destacou a falta de atenção e políticas públicas para população da Região Norte do país
Brasília/DF – O Coordenador Regional da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho), o Procurador do Trabalho Igor de Sousa Gonçalves, participou nesta terça e quarta-feira, 19 e 20 de setembro de 2023, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, do Seminário “Reconstrução das políticas públicas para a cidadania LGBTQIA+", promovido pelas comissões de Amazônia e dos Povos Originários; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos; de Educação; e de Saúde.
Titular do 3º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rio Branco-Acre, Igor Gonçalves iniciou sua fala na terça (19) destacando a relevância institucional da temática LGBTQIA+ para o Ministério Público do Trabalho. Em sua fala, destaca que um terço (1/3) das empresas não contratam LGBTQIA+ para cargos de gerência ou de gestão e que dados recentes revelam que 40% (quarenta por cento) de pessoas dessa população já sofreram algum tipo de discriminação no trabalho. Noventa por cento (90%) de pessoas trans e travestis estão fora do mercado de trabalho formal, de acordo com dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), destacados pelo Procurador.
Igor Gonçalves ressalta que a Constituição Federal veda qualquer discriminação, tanto no ingresso. como permanência e na promoção no trabalho. As Convenções e a OIT dizem que os Estados devem adotar políticas para a garantia da igualdade de oportunidades no trabalho. “E é por razão que o Ministério Público do Trabalho tem, hoje, projeto nacional de empregabilidade LBGTQIA+, com iniciativas que fomentam capacitação como é o caso do Cozinha e Voz”.
Em sua fala na quarta, dia 20 de setembro, Igor destaca que “por esta razão, nós no Estado do Acre, junto com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado expedimos recomendação para que o Estado do Acre saia da inércia e adote políticas públicas e garanta proteção à população LGBTQIA a mais”, disse o Procurador.
E acrescentou: “Esse é um trabalho não só do governo estadual do Acre. É preciso que nessa casa legislativa sejam adotadas medidas para a inclusão e estímulo da profissionalização, e capacitação dessa população (LGBTQIA+). Que haja adoção de medidas afirmativas para a contação desse público, porque o trabalho promocional do Ministério Público tem se empenhado nesse papel por meio da realização de audiências públicas, mas nós precisamos que haja compromisso com o que está dito na Constituição Federal: que toda pessoa, independente de identidade de gênero e orientação sexual, tenha acesso ao mercado de trabalho”.
Com essas palavras, o procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves agradeceu à deputada Célia Xakriabá, pela oportunidade de poder contribuir com o debate em defesa dos direitos à igualdade de oportunidades para a comunidade LGBTQIA+, no Acre, na região Norte, e em todo o país. Os parlamentares presentes ressaltam que a realização do evento se tornou uma tradição do Parlamento brasileiro e permite sensibilizar a classe política sobre a pauta LGBTQIA+.
Clique no link e confira a fala do Procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves no dia 19 de setembro - https://link.mpt.mp.br/5dy2HHj
Clique aqui e confira o Seminário completo do dia 20 de setembro https://link.mpt.mp.br/MXNem7A
Saiba mais sobre a próxima Audiência Pública no dia 6 de outubro sobre Empregabilidade LGBTQIA+ - https://link.mpt.mp.br/1WfgDXj
ASCOM – MPT RO/AC
Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional do Trabalho do MPT na 14ª Região
Informações e imagens: Agência Câmara de Notícias