Novas regras do FGTS Digital serão apresentadas em Seminário realizado na sede do MPT em Rondônia
Público-alvo do Encontro são os profissionais e estudantes de contabilidade e empregadores e trabalhadores do Estado
Porto Velho (RO) – Com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) vai apresentar aos profissionais e estudantes de Contabilidade, todas as Centrais Sindicais laborais, bem como, as Confederações, Federações e Sindicatos Patronais e Laborais do Estado de Rondônia a nova forma de gestão integrada de todo o processo de arrecadação do FGTS Digital - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a ser implantado em janeiro de 2024.
O Seminário para a apresentação do FGTS Digital ocorrerá para os dias 12 e 13 de setembro deste ano de 2023, das 8 às 12 horas, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho, sede do MPT, localizada na Rua Presidente Dutra, 4055, na capital rondoniense, Porto Velho.
No dia 12 de setembro, o encontro será com os profissionais e estudantes de Contabilidade e no dia 13 de setembro, com os empregadores e trabalhadores. O evento será em formato híbrido, presencial e virtual, com transmissão ao vivo no canal do TV MPT RO/AC do Youtube.
INSCRIÇÕES
As inscrições para participação presencial e virtual serão realizadas através do link: https://forms.gle/BD1ZZXENrHqLuNJu6, porém, as vagas para participação presencial serão limitadas. A realização do Seminário é do Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT e Secretaria Executiva.
FGTS Digital, o que é?
O FGTS Digital é uma nova forma de gestão integrada de todo o processo de arrecadação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Tem como objetivo aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.
A especificação e implantação do Sistema FGTS Digital está sob responsabilidade da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada à Secretaria de Trabalho (STRAB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 985 de 15 de dezembro de 2020.
Quando o FGTS digital entrará em vigor?
A implantação do FGTS Digital deve acontecer em janeiro de 2024. Todos os débitos com o FGTS mensais e rescisórios que tenham como referência o mês de janeiro/2024 deverão utilizar o FGTS Digital como meio para recolhimento dos valores nas contas vinculadas dos trabalhadores.
Como vai funcionar o novo FGTS Digital?
Com o novo sistema, as empresas gastarão menos tempo para enviar as informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários. Além disso, o pagamento será feito via Pix. Atualmente, os empregadores realizam o envio das informações e pagamentos pelo Conectividade Social/Caixa.
Fontes: SRTE/RO e ASCOM – MPT/RO E AC
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia e Procuradoria Regional do Trabalho em Rondônia e Acre