MPT destaca trabalho articulado realizado por instituições na abertura de Seminário para debater direitos de crianças e adolescentes
Evento também tratou sobre aprendizagem profissional e Agenda 2030 da ONU, “cujo mote é não deixar ninguém para trás”, segundo Ministro e Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho
PORTO VELHO - Promovido pela Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT); a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron); Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO); Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO); e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB-RO), o 1º Seminário Regional Integrado realizado terça (16) e quarta-feira (17) , na capital rondoniense, Porto Velho, debateu direitos de crianças e adolescentes, aprendizagem profissional, Agenda 2030 da ONU e entre outros temas.
O seminário contou com apoio institucional da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Rondônia e do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e trouxe à capital do Estado, para os debates, gabaritados nomes como das procuradoras do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici (MPT no Rio Grande do Sul), Mariane Joviask (MPT no Paraná) e o Ministro e Corregedor do Superior Tribunal do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa. Os debates foram enriquecidos ainda com as participações de palestrantes e mediadores como a procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Lopes (MPT em Rondônia e Acre), Marcos Valério Tessila de Melo, Promotor de Justiça e Secretário Geral do Ministério Público Estadual, Maríllya Gondim Reis, Defensora Pública do Estado de Rondônia e Aline Corrêa, Secretária-geral Adjunta, Corregedora e Ouvidora da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia.
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Na abertura do seminário a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, Camilla Holanda Mendes da Rocha, destacou o trabalho fortemente articulado que fazem as instituições das carreiras jurídicas em Rondônia, as quais se uniram para realizar o 1º Seminário Integrado com a finalidade de fortalecer o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente e a aprendizagem profissional em expansão. A procuradora-chefe enalteceu o esforço dos membros das instituições envolvidas com o seminário, cujo trabalho “faz Rondônia ser exemplo para o país inteiro, e ser reconhecido nacionalmente, conquistando premiações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo trabalho realizado na promoção e proteção da criança e do adolescente, com foco na aprendizagem”.
Lembrou Camilla Holanda que “em 2015 o Brasil assinou um compromisso internacional, em conjunto com maioria das nações do mundo, de alcançar 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, dentre os quais se destaca o compromisso do país com educação com qualidade, erradicação da pobreza e redução das desigualdades, objetivos que devem ser cumpridos até o ano de 2030. Parece um plano ousado, mas para o Brasil não é novidade, porque está expresso na nossa Constituição da República há mais de 30 anos”, disse a procuradora-chefe do MPT em Rondônia e Acre.
“O Ministério Público do Trabalho tem sido vigilante e frequentemente toma conhecimento de casos gravíssimos, como, por exemplo, no Estado do Acre, onde um adolescente perdeu a vida devido ao trabalho com uso de agrotóxico. É muito triste ver crianças e adolescentes serem vítimas das piores formas de trabalho infantil. Por muitas razões um Seminário como este é valoroso. Eventos como este nos relembra de como temos de agir para reverter, em nosso país, situações em desfavor do futuro das nossas crianças e adolescente”, finalizou.
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AGENDA APRESENTADA POR MINISTRO
A importância do seminário para o debate e enfrentamento das desigualdades sociais, do trabalho infantil e do não acesso à educação, enfrentados diariamente por crianças e adolescentes foi representada pela performance dos corais Vozes do Madeira, do Tribunal de Justiça de Rondônia e Canto Livre, do Ministério Público de Rondônia e o grupo Cantadô, que se apresentaram na abertura . Trajados e atuando como trabalhadores rurais, flanelinhas, moradores de rua e vendedores ambulantes, os coralistas performaram as músicas Diáspora, do grupo Tribalistas e Relampiano, de Lenine, interagindo com a plateia e chamando atenção para os dilemas enfrentados pelos personagens representados.
Na palestra de abertura do seminário o Ministro e Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa, apresentou a agenda 2030 da ONU para a erradicação da pobreza e da fome e para a garantia de um ambiente saudável e digno para todos os seres humanos. Com o mote “Não deixar ninguém para trás”, o plano abrange 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável, entre eles assegurar “educação de qualidade” e “trabalho decente, pleno emprego e crescimento econômico” para todos. Lélio explicou que para estes dois itens é preciso uma transição entre um ensino apenas informativo para um sistema formativo que aparelhe os jovens para a vida adulta e para uma ocupação digna. “Nós não podemos dizer não ao trabalho infantil até os 14 ou 16 anos de idade, e a partir dos 16 dizer: vai procurar um emprego. É necessário que se faça uma transição e essa transição se dá pela aprendizagem”, pontuou.
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Lélio salientou que a realização do seminário concretiza uma das 169 metas da agenda 2030, ao promover o efetivo envolvimento dos atores estratégicos na implementação das metas vinculadas aos objetivos estabelecidos pela agenda, principalmente no que se refere à assegurar a igualdade de acesso à educação técnica, profissional e superior e também o desenvolvimento de competências técnicas e profissionais para o emprego trabalho decente e empreendedorismo, com atenção para os mais vulneráveis. Encerrando a palestra, o ministro apresentou as contribuições da Justiça do Trabalho e do MPT para o cumprimento da agenda da ONU.
O desembargador Marcos Alaor, do Tribunal de Justiça do Estado e Diretor da Escola da Magistratura de Rondônia pontuou que a presença das autoridades no evento trata-se de “numa conspiração do bem. E quando se conspira com o bem, a chance de dar certo é grande, ainda que os obstáculos sejam imensos”.
Fonte: MPT/RO-AC
Assessoria de Comunicação Social do MPT em parceria com Comitê de Imprensa do 1º Seminário Regional Integrado)