COVID-19 - DEMISSÕES DURANTE PANDEMIA: MPT obtém na Justiça do Trabalho Tutela de urgência para suspender eficácia de cláusulas que prejudicam trabalhadores em transporte rodoviário de passageiros
Decisão de desembargadora do TRT da 14ª Região considerou “a grave crise humanitária e econômica gerada pela pandemia”.
O MPT apurou que a empresa EUCATUR vinha demitindo trabalhadores durante a pandemia (47, de acordo com documentos juntados aos autos) e parcelando verbas rescisórias, “mesmo tendo à sua disposição um arsenal de medidas criadas pelo Governo Federal e previstas nas Medidas Provisórias 927 e 936 .
COVID-19: Proteger as pessoas mais vulneráveis
Cozinha&Voz: arte, conhecimento e capacitação online para promover a empregabilidade de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em tempos de pandemia, curso utiliza aulas online para assegurar a profissionalização contínua de alunos e alunas
Covid-19: Prefeitura de Vilhena é recomendada a não autorizar funcionamento de serviços não essenciais
MPT, MPF, DPU, MP/RO, DPE e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontam que os municípios podem legislar para suplementar a legislação estadual e federal, mas as normas municipais devem respeitar as normas federais e estaduais existentes.
Covid-19: MPT e MPF obtém liminar que determina ao Estado de Rondônia a prévia publicação de razões técnico-científicas que justifiquem a autorização para funcionamento de atividades não essenciais e instituições de ensino
Os Ministérios Públicos requereram liminar, à Justiça Federal, com efeitos em todo o Estado.
Pandemia: MPF, MPT e DPU recomendam que Governo do Acre mantenha suspensão das atividades não essenciais para conter corona vírus
Medidas devem ser mantidas por pelo menos mais 15 dias ou até que os critérios da OMS para flexibilização sejam cumpridos