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MPT participa de reunião técnica sobre segurança e saúde no trabalho

Objetivo do encontro foi sensibilizar profissionais, empresários e estudantes dos cursos técnicos quanto à necessidade de reduzir incidência e falhas e de melhorias dos programas de prevenção de acidentes

 

Profissionais de segurança e saúde no trabalho do Estado de Rondônia, auditores fiscais do trabalho e a coordenadora regional da CODEMAT – Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann, estiveram reunidos em Encontro Técnico, na tarde dessa quinta-feira, 15, no IFRO - Instituto Federal de Rondônia - Campus de Porto Velho, para tratar sobre a necessidade de melhorias na elaboração e implementação dos programas de segurança e saúde no trabalho de que tratam as Normas Regulamentadoras (NR´s) do Ministério do Trabalho. A reunião técnica teve início às 14 horas e se estendeu até às 18 horas.

O Encontro foi organizado pelo Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho (NEGUR), da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, chefiado pelo auditor fiscal do trabalho Juscelino José Durgo dos Santos, com o objetivo de sensibilizar os profissionais de segurança e saúde no trabalho, contadores, administradores e representantes de empresas, trabalhadores e alunos dos cursos de formação técnica do IFRO quanto à necessidade de se reduzir a ocorrência de falhas e assegurar a efetividade e a coordenação dos programas de prevenção de acidentes do trabalho, o que diminuirá a quantidade de atuações, segundo o chefe do NEGUR.

Ao expor sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas demandas envolvendo meio ambiente do trabalho, a representante do MPT em Rondônia, procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann, falou sobre a atenção que os profissionais de segurança e saúde no trabalho devem ter quanto a colocar em prática nas empresas o que está disposto nas Normas Regulamentadoras. “Elaborar os programas de prevenção de riscos ambientais e de saúde ocupacional é apenas a primeira etapa de um trabalho que deve ser contínuo; é preciso implementar de forma efetiva esses programas. Para tanto, é necessário monitorar a eficiência das medidas de proteção propostas, dos equipamentos de proteção individual sugeridos, avaliar os treinamentos realizados. E para que tudo isso ocorra de forma eficaz, é preciso conhecer a realidade da empresa, estar no ambiente de trabalho, ouvir os trabalhadores.”

Para a procuradora do Trabalho, “o caráter prevencionista dos programas de saúde e segurança no trabalho exigem comprometimento ético e profissional dos técnicos envolvidos, sendo que a ocorrência de vícios grosseiros ou omissões graves nos programas e laudos elaborados podem levar à responsabilização desses profissionais nas esferas civil, administrativa e criminal”.

Cirlene Zimmermann destacou que os profissionais da área de saúde e segurança têm o dever de informar aos trabalhadores os riscos a que estão expostos e orientar as empresas e os empregados sobre a melhor forma de se proteger desses riscos. “Muitos acidentes do trabalho ocorrem porque o trabalhador desconhecia o risco a que estava exposto ou a forma correta de utilizar o equipamento de proteção individual (EPI), ou seja, não estava adequadamente treinado para lidar com o risco. Portanto, não basta o programa de segurança prever o fornecimento de um EPI ao empregado, é preciso que a empresa treine e fiscalize o seu uso, mas, sobretudo, dê prevalência às medidas de proteção coletiva, que são sempre mais efetivas.”

A preocupação com os riscos a que estão expostos os trabalhadores terceirizados também foi enfatizada pela procuradora do Trabalho, que ressaltou a obrigação do tomador dos serviços de garantir a salubridade e a segurança do ambiente como um todo. “O meio ambiente do trabalho é indivisível, de modo que os riscos envolvidos nas atividades dos terceirizados, assim como as medidas de proteção, também devem estar previstos no programa de prevenção da tomadora de serviços e ter sua efetividade monitorada. O mesmo ocorre com as medidas de controle da saúde ocupacional desses trabalhadores, que devem ser fiscalizadas pela contratante dos serviços.”

A palestra da representante do MPT em Rondônia antecedeu a exposição feita pelo auditor fiscal do trabalho Bianor Salles Cochi, que abordou casos concretos de irregularidades encontradas pelos auditores durante as fiscalizações nas empresas. “Não adianta estar tudo certo no papel, os responsáveis pela empresa apresentarem os programas escritos, ou simplesmente expor as normas nos murais, porque não é só isso que a fiscalização verifica ao auditar uma empresa, mas se, na prática, o que as normas determinam, acontece de fato”, explicou na exposição aos presentes.

Ao encerrar sua participação no evento, a procuradora do Trabalho Cirlene Zimmermann informou que o MPT irá enviar notificações recomendatórias aos profissionais de saúde e segurança no trabalho, com o intuito de garantir maior efetividade aos programas de prevenção. “Os programas de prevenção precisam sair do papel para garantir o direito fundamental dos trabalhadores à redução dos riscos no ambiente de trabalho. Os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais não podem mais ser considerados efeitos colaterais do progresso, ou seja, serem indesejáveis, mas admitidos como normais. E cabe aos profissionais que são especialistas em saúde e segurança no trabalho conduzirem essa mudança de mentalidade.”

 

Fonte: MPT/RO-AC

Assessoria de Comunicação Social

(69) 3216-1265 – (69) 99976-8753

 

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