MPT, Justiça do Trabalho e MPRO realizam curso de confecção de bioabsorventes e empreendedorismo para mulheres apenadas em Rondônia
Articulação entre órgãos promove educação menstrual e valorização da saúde nas unidades prisionais femininas
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MPT-RO e AC - O ano de 2023 foi um ano bastante movimentado no âmbito do MPT na 14ª Região – Rondônia e Acre, com seminários, semanas de capacitações e diversas outras ações. O mês de janeiro de 2024 marca o início de um novo ano, um novo ciclo, oportunidade de recomeçar. Por essa razão fazemos um convite: Vamos relembrar alguns eventos e atos realizados pelo MPT na região no ano de 2023?
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Empresa deve elaborar e implementar Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais integrando-o com planos, programas e outros documentos previstos na legislação para garantir saúde e segurança no trabalho
Promover fiscalização ostensiva para impedir o trabalho de crianças e adolescentes em lixões e implementar programas de aprendizagem são obrigações assumidas dentre 18 contidas nos termos assinados