MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E JUSTIÇA DO TRABALHO DESTINAM R$ 2,5 MILHÕES DE REAIS PARA O COMBATE AO COVID-19 NO ACRE.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho disponibilizaram R$ 2,5 milhões (dois milhões e quinhentos mil reais) para reforçar ações de combate ao coronavírus no Estado do Acre. O valor será utilizado para aquisição de ventiladores pulmonares e testes rápidos.
A ação decorre de atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT-AC/PRT14) com o Juiz do Trabalho Titular da 1ª. Vara de Rio Branco, Dr. Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade Sandim (TRT 14ª. Região).
O Magistrado ressaltou que, “de modo a conferir máxima efetividade ao direito fundamental à vida e ao direito fundamental social à saúde, além de outros contidos nas normas internacionais de direitos humanos e previstos como cláusulas pétreas no texto constitucional, bem assim nos termos do preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil, a quantia concernente a estes autos deverá ser aplicada no combate à pandemia mundial relativa à doença COVID-19”.
A Procuradora do Trabalho, Dra. Marielle Viana Cardoso esclarece que os valores objeto da destinação decorrem de condenação de grande empresa multinacional, que desrespeitou regras de jornada e de meio ambiente de trabalho no Estado do Acre, e que a opção pela reversão dos valores às ações de combate o covid-19 tem por finalidade preservar a vida e a saúde da população acreana, dos quais aproximadamente 45% ativam-se no mercado de trabalho (conforme dados do IBGE), notadamente em razão do estado de transmissão comunitária do vírus em todo o território nacional.
A compra dos equipamentos e insumos será realizado por meio da parceria firmada com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), agência da ONU especializada em compras e gestão de contratos, sob a coordenação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho com a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (SESACRE), que fez o levantamento das reais necessidades dos locais.
Fonte: Assessoria jurídica do 2º Ofício de Rio Branco. MPT. PRT 14.
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