MPT participa de debate em curso de capacitação em gestão sindical
Evento para aprimoramento teórico e prático de dirigentes sindicais está sendo promovido pela Confederação Nacional das Profissões Liberais entre os dias 27 e 28 de outubro em Porto Velho.
Porto Velho (RO) – Com participação do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, representado pela procuradora do Trabalho Cirlene Luíza Zimmermann, teve início na manhã desta quinta-feira, 27 de outubro, o curso de Capacitação em Gestão Sindical que a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) promove na capital de Rondônia. No curso terá exposições sobre relações institucionais e sociais, fontes e custeio sindical, contabilidade sindical e negociação coletiva.
A programação iniciou com um debate sobre o cenário atual do Direito do Trabalho no Brasil. A mesa foi dirigida pelo presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, e pela especialista em relações do trabalho e assessora Jurídica da CNPL, Zilmara Alencar, e contou com a presença do Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora do Trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann, da Justiça do Trabalho, por meio da Presidente da AMATRA XIV, Juíza Luzinália de Souza Moraes, e da Vice-Presidente do Sindicato Médico de Rondônia, Dra. Flavia Lenzi.
Em sua fala inicial, a procuradora Cirlene Zimmermann aproveitou para agradecer o convite e ressaltar a importância do curso para capacitar os dirigentes sindicais a aprimorar as relações sociais e institucionais, aumentar a noção de pertencimentos da categoria, melhorar a articulação, intensificar a mobilização e, finalmente, fortalecer a estrutura sindical.
A procuradora destacou que o MPT é contra as propostas legislativas que buscam fazer prevalecer o negociado sobre o legislado quando essa negociação tiver por objetivo legitimar a redução de direitos, pois “o legislado contém um patamar mínimo de direitos sociais garantidos aos trabalhadores para permitir a equiparação jurídica do trabalho com o capital, o que ameniza a desigualdade econômica. Esse é o papel do Direito do Trabalho”.
Cirlene Zimmermann lembrou que a prevalência do negociado sobre o legislado sempre foi admitida, desde que não seja afrontado o piso de direitos assegurado por lei. “Se o negociado não comportar a elevação da condição social dos trabalhadores há evidente inconstitucionalidade, pois, a necessária harmonia entre o valor social do trabalho e a livre iniciativa será corrompida, e haverá retrocesso na busca de diversos dos objetivos nacionais previstos em nossa Constituição, como a promoção do bem de todos, a redução das desigualdades, a erradicação da pobreza, o pleno emprego e a efetiva construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.
Os representantes do CNPL ressaltaram que “precarizar o que já é precário, é tornar o trabalho degradante, ou seja, análogo ao de escravo”, com o que concordou a procuradora Cirlene, que enfatizou “não ser papel dos sindicatos avalizar a precarização das condições de trabalho, a fragilização das relações de trabalho e o aumento da desvantagem econômica. Isso não é modernizar o Direito do Trabalho e apenas enfraquecerá ainda mais as entidades sindicais”.
A Juíza do Trabalho Luzinália de Souza Moraes destacou a necessidade e combater a terceirização e a pejotização, que desmotivam ainda mais a luta sindical.
A procuradora do Trabalho, Cirlene Zimmermann, concluiu sua participação no debate lembrando de uma frase de um pensador francês, Lacordair, que dizia que “na luta entre o forte e o fraco, a liberdade escraviza e a lei liberta, sendo essa a essência do Direito do Trabalho, que precisa ser preservada”.
Fonte: Ministério Público do Trabalho
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