MPT debate trabalho análogo ao de escravo no I Congresso Acreano de Carreiras Jurídicas
Evento foi realizado pelo TRT da 14ª Região e pelo Tribunal de Justiça do Acre, com apoio de dezoito instituições jurídicas e reuniu mais de 700 participantes
Rio Branco/AC - Trabalho análogo ao de escravo foi um dos temas em debate no painel de Direitos Humanos do I Congresso Acreano de Carreiras Jurídicas, realizado no teatro da Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO, em Rio Branco. O evento foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com o apoio de dezoito instituições jurídicas, nos dias 15 e 16 deste mês de setembro. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre participou do evento com os procuradores do Trabalho Marcos G. Cutrim, procurador chefe, que foi um dos debatedores no Painel, e Marielle Rissane Guerra Viana Cardoso e Fernando Henrique Ferreira Santos, da Procuradoria do Trabalho em Rio Branco.
O I Congresso Acreano de Carreiras Jurídicas reuniu mais de 700 participantes, entre juristas, autoridades, convidados e acadêmicos do curso de Direito nas instituições de ensino superior de Rio Branco, bem como alunos do ensino médico em busca de vocação profissional.
Além do MPT, no painel sobre o trabalho análogo ao de escravo teve como debatedores também o juiz do Trabalho Vicente Ângelo Silveira Rego, a defensora pública federal, Rebeca Barbosa, e como mediadora a defensora pública estadual, Rivana de Oliveira.
Ao declarar aberto o Congresso o desembargador-presidente do TRT 14, FranciscoCruz, destacou a oportunidade dos estudantes do curso de Direito do Estado do Acre perceberem, sob diversos aspectos e debates, as carreiras jurídicas, com temas atuais. O presidente do TRT citou como exemplos os debates atuais no Brasil sobre os direitos trabalhistas, as delações premiadas, o cumprimento do novo CPC, e os direitos Humanos sob a ótica do combate ao trabalho análogo a de escravo, dentre outros.
A conferência de abertura foi proferida pelo desembargador James Magno, do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, que palestrou sobre o tema "O Jurista brasileiro na Pós-modernidade: realidade e desafios".
PAINEIS DO CRONGRESSO
"Questões Controvertidas do Direito do Trabalho no Sec. XXI" foi outro painel do primeiro do I Congresso. O painel teve como debatedora a juíza do trabalho substituta, Fernanda Junqueira, que atua na Vara do Trabalho de Vilhena (RO). A Juíza apontou a flexibilização que está em curso no Brasil como um fator preocupante quanto a vulnerabilidade das relações de trabalho, a exemplo das terceirizações, que trata o trabalhador como seres descartáveis sob o ponto cognitivo do mundo capitalista. Ao final de sua participação a Magistrada fez o lançamento de seu livro "Dispensa Imotivada – Captura da Subjetividade do trabalhador", pelo editora LTr.
Na sexta-feira, último dia do evento, foram apresentados quatro painéis, sendo: "Precedentes no novo CPC", com a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral, Advocacia Geral da União, Justiça Federal, Procuradoria Geral do Estado do Acre e Procuradoria Geral do Município de Rio Branco.
Painel "Tutela Coletiva e Interesse Difusos" , com a participação dos debatedores: Vinícius Menandro Evangelista de Souza (MPE, Anastácio Lima de Menezes Filho (TJAC), Rafhael Camarão Trevizan, da Defensoria Pública Estadual, tendo como mediador o coordenador do curso de Direito da FAAO, professor Cícero de Oliveira Sabino.
Painel “Direitos Humanos – Trabalho análogo ao de escravo, tendo como debatedores procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim; o Juiz do Trabalho Substituto Vicente Ângelo Silveira Rego, do TRT14; a Defensora Pública da União, Rebeca Barbosa, e como mediadora a Defensora Pública Estadual, Rivana de Oliveira.
E, fechando o painel "Questões Controvertidas da Delação Premiada", tendo como debatedores o Superintendente da Polícia Federal no Acre, Chang Fan, procurador da república Vitor Hugo Caldeira Teodoro (MPF), advogado Carlos Venícius Ribeiro Junior (OAB/AC), além da procuradora do MPE, Marcela Cristina Osório.
Neste último painel os debatedores esclareceram as diferenças entre colaboração e delação premiadas, o tema ensejou opiniões divergentes e muitas perguntas dos congressistas.
A tecnologia foi utilizada pela organização do evento, as perguntas dos congressistas eram encaminhadas ao mediador por meio de uma plicativo exclusivo do evento, o que facilitou a interação de todos.
A Diretora da Escola Judicial do TRT da 14ª Região, desembargadora Maria Cesarineide destacou o apoio de todas as instituições e a participação maciça da comunidade acadêmica e ressaltou a qualidade dos conteúdos, dos palestrantes.
Fonte: MPT em Rondônia e Acre
(Assessoria de Comunicação Social em parceria com a ASCOM/TRT-14)