MPT recebe denúncias e presta atendimento ao público em ação comunitária promovida pela Justiça do Trabalho
Lesões à legislaçao trabalhista como exploraçao do trabalhoi infantil, trabaho análogo ao de escravo, inclusive no ambiente de trabalho urbano são casos atendidos pela equipe do MPT
Rondônia - Uma equipe de assessores jurídicos e técnicos administrativos e de apoio do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT) realiza neste sábado (23), das 8 às 13 horas, na Escola Estadual Daniel Neri, no Bairro JK I – Zona Leste de Porto Velho, atendimento de demandas jurídicas nas ações desenvolvidas no programa "TRT Comunidade", que envolve vários órgãos parceiros na prestação de diversos serviços.
No local de atendimento a equipe do MPT colhe denúncias de lesões à legislação trabalhista, tais como: exploração do trabalho infantil; jornada extenuante de trabalho; sonegação de direitos trabalhistas; prática de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho; trabalho escravo, entre outras práticas que causem danos aos direitos do trabalhador e que sejam passíveis da abertura de procedimentos para investigação e possível ingresso de ações judiciais contra os infratores.
O trabalhador ou qualquer pessoa que tenha interesse em encaminhar uma denúncia deverá dirigir-se à sala de atendimento onde estará a equipe do MPT pronta para prestar os esclarecimentos e tomar a termo as informações sobre o caso. O oferecimento de denúncias pode ser feito sob sigilo, ou seja, a parte denunciante poderá ter preservado seu nome, inclusive para proteção quanto a possível perseguição por parte do seu empregador.
Todo o atendimento prestado pela equipe do Ministério Público do Trabalho na ação TRT Comunidade estará ocorrendo com a utilização do sistema MPT Digital, ou seja, a tomada de denúncia ocorrerá em tempo real. Os casos iniciados nesta ação, após apreciação prévia dos Procuradores do Trabalho, serão convertidos em processos preparatórios de investigação, fase do procedimento em que são intimadas as partes envolvidas (denunciante e denunciado) para serem ouvidas em audiências realizadas na Procuradoria Regional do Trabalho, sede do MPT em Porto Velho.
Na Escola Daniel Néri, neste sábado (23), as demandas jurídicas vão ser atendidas pelas assessoras Daniela Moreira e Viviane Grano. Nos serviços de secretaria e de apoio vão atuar os servidores: Bruna Cavalcante, Joel Filho, Tiago Fraga, Fábio Ramos, André Oliveira e Bosco Gouveia.