Com mediação do MPT, Sociedade de Portos firma acordo para pagar adicional a trabalhadores avulsos
Acordo favorece toda a categoria de trabalhadores portuários avulsos
Rondônia – Com mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia a SOPH – Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado firmou acordo com os sindicatos dos estivadores (SEER) e sindicado dos portuários (Sindporto) para pagar adicional de insalubridade e de periculosidade e reflexos, do período de primeiro de janeiro de 2010 a primeiro de março de 2015.
O acordo foi mediado pelo Procurador do Trabalho André Canuto de Figueirêdo Lima, na Procuradoria Regional do Trabalho, sede do MPT em Porto Velho e põe fim à discussão sobre o recebimento de valores retroativos. Foram contemplados os trabalhadores que ainda não pleitearam o pagamento do adicional por meio de ação judicial.
Um grupo de 68 estivadores e trabalhadores portuários vão receber até R$ 5 mil reais, que serão pagos em até duas parcelas, até o próximo dia 15 de abril 2016. Segundo cláusula do acordo, o dinheiro será repassado aos trabalhadores cujos nomes constam de relação contida no termo de acordo.
A intervenção do MPT para mediar o acordo foi solicitada pela Sociedade de Portos e Hidrovias após o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região mudar entendimento quanto aos limites de responsabilidade dos operadores portuários por requisições de trabalhadores. Agora, a responsabilidade do operador está limitada às requisições que fez, observada a responsabilidade solidária do Órgão de Gestão de Mão de Obra.
(MED. 000143.2016.14.000/3-02)
Fonte: MPT/RO-AC
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