Acordo na Justiça do Trabalho em ação proposta pelo MPT vai beneficiar Polícia Federal com equipamentos forenses
Destinação feita à PF vai atender a projetos de incrementação de laboratórios de papiloscopia
Porto Velho – A Superintendência da Polícia Federal em Rondônia foi beneficiada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com a destinação de 32 mil reais, referente ao pagamento de multa por uma empresa acionada na Justiça, por descumprir uma antecipação de tutela e para compensar a sociedade por violação a direitos trabalhistas. O dinheiro será utilizado pela PF para incrementar os laboratórios de papiloscopia que utiliza.
O acordo para a destinação do montante foi homologado pelo Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Jasconpe), na quarta-feira (18/11). Na audiência para a homologação do acordo o Ministério Público do Trabalho foi representado pelo procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim.
Na oportunidade, o juiz do Trabalho Edílson Carlos de Souza Cortez esclareceu que houve a centralização da ação e de outros processos no Juízo, no sentido de resguardar os mais de 200 empregos que a empresa acionada na Justiça pelo MPT possui em atividade laboral na Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia, com penhora de crédito junto ao órgão, o que inviabilizava o pagamento dos salários daqueles trabalhadores.
Conforme o acordo, o repasse do recurso que beneficia a PF em Rondônia será feito pela Justiça do Trabalho diretamente ao fornecedor dos produtos forenses especificados pela Polícia Federal, cabendo a essa realizar as escolhas dos produtos, conforme já especificado no processo. As cópias das notas fiscais também deverão ser juntadas na ação.
Fonte: MPT/RO
(com informações da ASCOM/TRT14)