MPT e fiscalização do trabalho reúnem-se com técnicos, auxiliares e enfermeiros para ouvir reivindicações e esclarecer sobre Jornada de trabalho
Categoria quer manter plantão de 12 horas e alega que jornada de trabalho menor compromete qualidade do serviço prestado.
Com mediação dos procuradores do Trabalho André Canuto e Adriana Candeira, e dos auditores-fiscais do Trabalho Ricardo Oliveira, Lívia Cristina e Fernando Urasaki, profissionais da Saúde em Porto Velho - técnicos e auxiliares de enfermagem e enfermeiros e sindicalistas estiveram reunidos na tarde de quarta-feira, 26, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho (sede do MPT em Porto Velho), para tratar sobre os protestos da categoria em relação à nova jornada de trabalho que os hospitais particulares da capital rondoniense anunciam implantar a partir do dia 1º de setembro próximo, para cumprir a legislação trabalhista.
Os trabalhadores da Saúde protestam e rejeitam a alteração, por entenderem que a nova jornada a cumprir, de 6 horas diárias, por diversas outras razões, inclusive, inviabiliza revezamentos ou plantões e impossibilita a manutenção das escalas de trabalho que atualmente cumprem, as quais permite exercerem suas atividades em mais de um local de trabalho, para compensar as baixas remunerações.
Manter o plantão de 12 horas tem sido uma das principais reivindicações da categoria. Os profissionais alegam que jornada de seis horas “compromete a qualidade do serviço, devido ao tempo ser insuficiente para entender o que se passa dentro de uma unidade hospitalar, influenciando no ritmo de trabalho”, de acordo com o Mauro dos Santos, um dos dirigentes do Sinderon – Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Rondônia. Para a categoria dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, a jornada de 6 horas diárias “torna-se inviável”.
Por cerca de duas horas consecutivas, os procuradores do MPT, André Canuto e Adriana Candeira, e os auditores-fiscais do trabalho ouviram os argumentos apresentados pelos trabalhadores prestaram esclarecimentos sobre o que a legislação permite ou não em relação às regras e às condições de segurança e saúde do trabalho e ao meio ambiente de trabalho; jornadas noturnas e as ações dos órgãos de fiscalização. Lembrou que vários hospitais de Porto Velho sofreram fiscalização por terem ambientes de trabalho inadequados, ação que chegou a ser interrompida por um período, por força de mandado judicial, mas que está sendo retomada pela auditoria-fiscal do trabalho.
Na reunião, o procurador do trabalho André Canuto deixou claro que o projeto de jornada de 30 horas de trabalho tem apoio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Esclareceu, na ocasião, que a jornada praticada, até então, de 12 horas por 36 horas não é válida, por inexistir autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
Quanto aos pleitos debatidos pelos trabalhadores, o procurador do MPT lembrou que os modelos de ajustes nas jornadas de trabalho pretendidas podem ser definidos em convenções coletivas de trabalho, desde que observado os limites protetivos da saúde dos trabalhadores.
Fonte: MPT/RO-AC
Assessoria de Comunicação Social
(69) 3216-1200 / (69) 3216-1239
E-mail: prt14.ascom@mpt.mp.br