MPT e AMATRA XIV preparam-se para debater PL da Terceirização em audiência pública

Órgãos e Instituições parceiras vão ser convidados a participar do evento a ser realizado na sede do Ministério Público do Trabalho em Porto Velho.

Porto Velho (RO) – O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim, e o procurador-chefe substituto Piero Menegazzi receberam na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, a presidente da AMATRA XIV (Associação dos Magistrados do Trabalho da 14ª Região), juíza Luzinália de Souza Moraes, na última terça-feira (11), que veio tratar sobre parceria para a realização de uma audiência pública com a finalidade de debater com a comunidade o Projeto de Lei da Terceirização aprovado recentemente no parlamento federal e que aguarda votação do Senado da República.

Na conversa, os procuradores do trabalho e a juíza trataram sobre a organização do evento e também a participação de outros órgãos e instituições parceiras no debate, como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), órgão que tem como atribuição constitucional inspecionar os estabelecimentos empresariais para verificar o cumprimento das normas trabalhistas e dos regulamentos e legislação relacionadas, inclusive à segurança e à saúde do trabalhador.

Com relação ao Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, com aprovação na Câmara dos Deputados, o posicionamento dos membros do Ministério Público do Trabalho tem sido contrário às mudanças na legislação proposta pelo parlamento brasileiro em relação à terceirização, por entenderem representar um retrocesso social.

Documento formalizando data e a pauta de debates do evento será encaminhado pela presidente da AMATRA XIV ao procurador-chefe do MPT, Marcos Cutrim, que em contrapartida disponibilizou o auditório da sede da Procuradoria Regional do Trabalho, na Avenida Presidente Dutra, na capital rondoniense, para a realização do evento.

Fonte: MPT em Rondônia
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