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    Escolas públicas são beneficiadas com acordo firmado em ação civil pública entre o MPT-RO e a empresa Marquise

    As escolas públicas Flor do Piquiá, localizada à Rua Raimundo Cantuária, no bairro Tiradentes, e a Educação Infantil Meu Pequeno Jones, localizada à Rua Antônio Fonseca, no bairro Costa e Silva, ambas da rede de ensino do município de Porto Velho, foram beneficiadas pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia, com a doação de computadores.

    A doação foi resultado da conversão do valor da condenação da Construtora Marquise em danos morais coletivos, em razão do descumprimento de obrigações trabalhistas.

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    Últimos dias para inscrição de trabalhos no Prêmio MPT de Jornalismo 2014

    Profissionais da área de comunicação, jornalismo, e veículos de comunicação de todo o país tem até o dia 31 de julho para inscrição de trabalhos jornalísticos no Prêmio MPT de Jornalismo 2014. O regulamento completo e as inscrições podem ser acessadas através do site: premiomptdejornalismo.com.br

    O prêmio possui abrangência nacional e busca estimular e valorizar a produção de trabalhos jornalísticos veiculados na imprensa brasileira relacionados ao Direito do Trabalho e que demonstrem violação das normas constitucionais e trabalhistas vigentes.

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    Processo Seletivo para Estágio na área de Informática na sede do MPT em Porto Velho - Nota Convocatória

    O Departamento de Recursos Humanos do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 14ª Região, em Nota Convocatória, torna público a previsão de abertura de processo seletivo para estágio na área de INFORMÁTICA, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho. Poderão concorrer às vagas oferecidas, os alunos matriculados nas seguintes instituições de ensino:

    FARO
    SÃO LUCAS
    ULBRA
    UNIR
    UNIRON
    FACULDADE CATÓLICA

    Outras instituições de ensino que tenham interesse em firmar Termo de Convênio para realização de estágio de seus acadêmicos devem entrar em contato com a Seção de Estágio da PRT 14ª Região, pelos telefones nº (69) 3216-1222/ 3216-1239.

    A Nota Convocatória atende a disposições da Resolução nº 42/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e da Portaria nº 576/2010, da Procuradoria Geral da República- PGR / MInistério Público da União (MPU).

    Porto Velho, 14 de JULHO de 2014.

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    Aberta Oficina de formação de educadores de Porto Velho para implementar o Projeto “MPT na Escola”

    Aberta na manhã de hoje, 26, pela coordenadora da Coordinfância na regional do Ministério Público do Trabalho, em Porto Velho, procuradora do Trabalho Amanda de Lima Dornelas e a representante da Secretaria Municipal de Educação, Josinéia Araújo Rodrigues, Secretária Adjunta da Semed, a Oficina de formação do Projeto “MPT na Escola – De mãos dadas contra o trabalho infantil. Presente o gerente nacional do Projeto, procurador do Trabalho Antônio de Oliveira Lima, chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará e cerca de 160 educadores de 80 Escolas da rede municipal de ensino e de representantes de órgãos e entidades de combate ao trabalho infantil.

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    Combate à mão-de-obra infantil: Ação movida pelo MPT em Rondônia é julgada procedente

    Ação Civil Pública movida pelo MPT no combate à mão-de-obra infantil é julgada procedente pela Justiça do Trabalho, que condenou em R$ 500 mil as empresas que vendem RONDONCAP em Rondônia

    Ao julgar o mérito da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o grupo econômico que explora em Rondônia a venda do título de capitalização RONDONCAP foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, além de multa no valor de R$ 20 mil por menor contratado irregularmente, bem como na obrigação de não contratar ou admitir, de qualquer forma, o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade ou de adolescentes menores de 18 anos de idade, seja para trabalhos ao ar livre, em ruas ou outros logradouros públicos, ou seu estabelecimento ou em seu proveito.

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