ACESSIBILIDADE: Audiência coletiva no MPT promove acessibilidade e inclusão em empresas e atores sociais de Porto Velho e região.
Notificação conjunta dá prazo de 30 para empresas enviarem ao MPT e ao SRTb informação sobre pessoas com deficiência ou reabilitadas em atividade em seus estabelecimentos
RONDÔNIA - Na audiência coletiva o MPT apresentou às empresas o projeto Acessa Rondônia – Acessibilidade e inclusão para o trabalho, iniciativa em parceria com o instituto AMANKAY Instituto de Pesquisas e Estudos, o qual tem por objetivo principal promover a inclusão de pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS no mercado formal de trabalho rondoniense.
Ao abrir a audiência, para a qual o MPT em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho (SRTb) convocou 56 empresas, cada uma representada por dois representantes, sendo um deles ligado ao setor de gestão de pessoas (recursos humanos), o Procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Coordenador Regional da Coordigualdade e Vice-Procurador-Chefe do MPT nos Estados de Rondônia e Acre, destacou a principal motivação do Projeto que foi oferecer às empresas um cadastro que facilitasse a estas localizar profissionais disponíveis no mercado, vez que, em alguns casos, as empresas alegam não fazer contratações por dificuldade de encontrar candidatos às vagas disponíveis.
Compôs a mesa da audiência, presidida pelo procurador Carlos Lopes, a auditora fiscal do Trabalho Temis Teodora Gomes Cordeiro (representando a Superintendência Regional do Trabalho-SRTb) e Marta Esteves Almeida Gil (representante do AMANKAY – Instituto de Estudos e Pesquisas, de São Paulo, parceiro do MPT no Projeto).
Responsável pela pesquisa, estudos e coordenação do processo de cadastramento realizado pelo Projeto do MPT, a representante do Instituto AMANKAY, Marta Gil, se encarregou de apresentar às empresas os estudos, pesquisas e dados colhidos no trabalho de campo bem como audiovisuais com depoimentos de pessoas com deficiência ou reabilitadas em atividade no mercado de trabalho cuja produtividade nas empresas em nada difere de outros profissionais que ocupam postos de trabalho sem que tenham sido contratados pela Lei de Cotas.
“Olha eu estava muito curiosa para saber as respostas das empresas quando a gente mostrasse os dados, porquê vários deles contestam coisas que as empresas normalmente falam. Então eu estava muito curiosa para saber a reação delas”, disse Marta Gil referindo-se à expectativa com relação à receptividade do trabalho apresentado. “Eu acho que as empresas vão precisar de um tempo para compreenderem o que foi mostrado a elas nessa audiência”, complementou.
Já o Procurador do Trabalho Carlos Lopes, avaliou o comparecimento das empresas à audiência como tendo atendido a expectativa “que era de que as empresas com o dever de preencher a cota e até aquelas que já tem a cota preenchida comparecessem, assim como atores sociais, sindicatos, associações, para que pudessem participar dessa sensibilização com relação a inclusão da pessoa com deficiência e conhecerem os resultados do projeto acessa Rondônia, tendo acesso ao cadastro de pessoas com deficiência realizado”.
Por sua vez, a auditora fiscal do Trabalho, Temis Cordeiro, fez uma exposição sobre o trabalho realizado pela fiscalização do Trabalho em Rondônia relacionado ao cumprimento da Lei de Cotas por parte das empresas para admitir pessoas com deficiência e ou reabilitadas, inclusive, afirmando o empenho da SRTb em discutir a questão com os órgãos estaduais, municipais e federais como Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União em Rondônia quanto ao cumprimento da Lei Cotas, inclusive, por empresas que terceirizam serviços para o setor público.
Impressões das empresas - Representantes de empresas presentes na audiência coletiva se declararam positivamente surpresos com a iniciativa do Ministério Público do Trabalho - MPT em Rondônia em promover cadastramento de pessoas com deficiência e também reabilitadas pelo INSS que tem interesse em acessar o mercado de trabalho.
Retorno aguardado – As empresas presentes foram notificadas em conjunto pela Superintendência Regional do Trabalho e o MPT para apresentarem declaração onde conste, entre outras informações relacionadas ao total de empregados, comprovação do registro de empregados com deficiência, empregados reabilitados em atividade e os contratos que tenham sido encerrados nos últimos vinte e quatro meses.
Sobre prazos concedidos às empresas para atender à Notificação conjunta que foi expedida na audiência o Procurador do Trabalho e Coordenador Regional da Coordigualdade, Carlos Lopes diz que “o prazo inicial dado as empresas são de 30 dias, mas esse prazo pode ser prorrogado caso elas demonstrem que estão contratando, entrevistando; a ideia é que não tenha um prazo fixo, partindo-se de uma abordagem isonômica para todas mas ao mesmo tempo olhando para cada situação individualmente para viabilizar essa contratação ainda nos próximos meses”.
Ao final da audiência, além receberem formalmente a Notificação conjunta foi entregue às empresas e às instituições presentes uma mídia eletrônica (pen card) com todas as informações comentadas e abordadas na ocasião, além de relação com dados cadastrais das pessoas a que esperam ser contratadas pela Lei Cotas, “o que vai facilitar o trabalho dos responsáveis nas empresas pelo recrutamento e seleção”, ressalvou Marta Gil, do Instituto AMANKAY. “A gente facilitou muito o trabalho. Estamos entregando às empresas todas as informações cabíveis das pessoas. E eles estão com uma base de dados muito valiosa, graças ao apoio do MPT,” concluiu.
Siga o MPT nas mídias sociais: https://www.facebook.com/mptroac/ e https://twitter.com/MPTROAC