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Retrospectiva 2019 – Um resumo de ações realizadas pelo MPT no período de janeiro a dezembro

Atuação finalística dos Procuradores do Trabalho registra mais de 11 mil e trezentos documentos despachados nas Unidades de Rondônia e Acre

No ano de 2019, mais uma vez, o Ministério Público do Trabalho na 14ª Região – Rondônia e Acre teve uma atuação voltada a devolver à sociedade o que a ela foi devido em matéria de direitos trabalhistas negados à classe de trabalhadores empregados, com a reversão de pagamentos de multas e de outras sansões aplicadas às empresas que negligenciaram e deixaram de cumprir a legislação trabalhista ou de observar normas de segurança e saúde do trabalhador órgãos em favor de projetos de alcance social. 

Como é comum nesta época do ano, o MPT na 14ª Região apresenta uma retrospectiva de fatos e ações que marcaram sua atuação nos Estados de Rondônia e Acre, no curso dos meses de janeiro a dezembro.

(clique nos nomes dos meses para acessar às ações desenvolvidas em cada mês e nos links em destaque para acessar às matérias)

Em janeiro, um dos fatos que marcaram a atuação do MPT em Rondônia, através da Procuradoria do Trbalho no Município de Ji-Paraná, foi a entrega em conjunto com a Justiça do Trabalho, de um ônibus e de 26 ambulâncias a 25 municípios do Estado de Rondônia, adquiridos com recursos de um acordo firmado em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, que contemplou projeto apresentado na  Justiça do Trabalho da 14ª Região, o qual beneficiou uma população estimada em 340 mil pessoas. A destinação foi uma forma de reparação por dano moral coletivo causado por uma empresa que negligenciou e deixou de observar normas de segurança do trabalho, que resultou na morte de seis (6) operários que trabalhavam na construção de uma torre de transmissção de energia em terras do Município rondoniense de Rolim de Moura. # MPT e Justiça do Trabalho entregam ambulâncias para municípios

 

Em fevereiro , uma das ações, no mês, que marcaram a atuação do MPT, através da Procuradoria Regional do Trabalho, em Rondônia, foi a destinação a comunidades distritais do Município de Porto Velho, capital de rondoniense, de material escolar para a ser utilizado no Plano  "Zona Rural 2019", pelo 3º Conselho Tutelar da Capital. Foram entregues cerca de seiscentos e vinte itens como cadernos com capa dura, caixas de lápis de cor, réguas, lápis grafite e apontadores de lápis. # MPT entrega mais de 600 itens de material escolar para ação do 3º Conselho Tutelar na Zona Rural de Porto Velho.

Em março, através da atuação da Procuradoria do Trabalho do MPT no Acre, a sociedade acreana foi contemplada com a destinação de R$ 2,5 milhões para serem aplicados em projetos voltados ao beneficiamento de trabalhadores e seus familiares, apresentados por entidades sem fins lucrativos, preferenciamente, valor que foi didivido em parcelas mensais de R$ 400 mil. # Acordo em processo movido pelo MPT reverterá R$ 2,5 milhões em favor da sociedade acreana.

Em solenidade realizada para troca de comando na Delegacia Fluvial de Porto Velho, elevada posteriormente (em dezembro) a Capitania Fluvial, a Marinha do Brasil na região destaca parcerias firmadas com o MPT que permitiram implementar melhorias no setor de atendimento ao público, com hamornização de ambientes para possibilitar acessibilidade a cadeirantes, idosos e portadores de deficiência e melhorias realizadas nas embarcações da organização militar utilizadas nas fisalizações realizadas nos rios da regiãocooperação entre MPT e Delegacia Fluvial de Porto Velho vão ser modelo para outras unidades da Marinha no Amazonas e região

Em abril, acidentes de trabalho em obras realizadas na rodovia federal BR 364, em Rondônia e gestão de segurança pública nas demais rodovias do Estado estiveram em debate organizado pelo MPT, através da Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná/RO. Na ocasião foi sugerido ao DER e DNIT pela procuradora-chefe do MPT na Região, procuradora do Trabalho Camilla Holanda da Rocha, adição em contratos de cláusulas com multas pelo descumprimento de normas referentes ao meio ambiente de trabalho #Audiência Pública para debater acidentes de trabalho em rodovias de Rondônia tem debates encerrados

Em maio, Através da Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, o MPT em Rondônia contemplou projeto social que cuida de crianças em tratamento de câncer com a entrega de bicamas, lençóis, e travesseiros adquiridos com recursos revertidos de uma ação movida na Justiça do Trabalho em face de uma empresa que não utilizava profissionais habilitados para realizar transporte de valores # Ação do Ministério Público Trabalho destina bens para projeto social que cuida de crianças em tratamento de câncer.

Em junho , através da Procuradoria do Trabalho em Rio Branco, o MPT no Acre celebra acordo para prevenir violação de direitos dos empregados de empresas contratadas pelo poder público estadual para prestação de serviços terceirizados # Acordo firmado entre MPT e Estado do Acre vai proteger direitos de contratados por empresas terceirizadas.

Em julho, No Acre, o MPT ganha nova sede própria, um edifício com quatro andares, auditório para até 100 pessoas e estrutura adequada para atender com mais conforto ao cidadão. A nova sede foi entregue pelo então Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que disse estar entregando aos acreanos “a casa do trabalhor, que estará sempre de portas abertas para receber a todos”. # Procurador Geral do Trabalho inaugura nova sede da Procuradoria do Trabalho de Rio Branco, no Acre.

Em, Porto Velho, no evento Corrida do Fogo, realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, cerca de 1000 corredores levam lema de campanha do MPT #Chega de Trabalho Infantil.

Também em julho, especialistas do Escritório da ONU no Brasil para Serviços e Projetos (UNOPS) são trazidos às unidades do MPT em Rondônia (Porto Velho e Ji-Paraná) e Acre (Rio Branco) para capacitar representantes de instituições públicas e instituições sem fins lucrativos na elaboração de projetos a serem cadastrados junto ao MPT Regional para que possam ser contemplados em possíveis destinações resultantes de acordos firmados em ações judiciais e ou extrajudiciais. Saiba mais acessando o link https://bit.ly/34INquc

Acordo no importe de R$ 14 milhões intermediado pelo MPT beneficia 700 empregados de uma rede de Supermercados da capital rondoniense, Porto Velho. E o #Projeto Cozinha & Voz, uma parceria MPT e OIT, forma duas turmas assistentes de cozinha.

Em agosto, entre outras ações, o MPT em Porto Velho, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, atua para que um grupo de homens e mulheres transgêneros tenham seus registros civis retificados # Parceria entre MPT-RO e Defensoria Pública Estadual retifica registro civil de pessoas trans

Em setembro, em Porto Velho, a Procuradoria Regional do Trabalho, após visita de Procurador a Casas de Acolhimento a migrantes estrangeiros, faz destinações de alimentos e material de limpeza para os alojamentos mantidos pela Cáritas e pela Arquidiocese de Porto Velho  # MPT visita Cáritas em Porto Velho e faz destinações

O Projeto Voar, implantado no NOA - Núcleo de Operações Aéreas da Polícia Militar do Governo do Estado de Rondônia, contemplado pelo MPT com reversão de valores de multa em ações judiciais, é implementado e #beneficia mais de 200 crianças e adolescentes .

#Seminário realizado em parceria com a Defensoria Pública Estadual de Rondônia debate sobre “assédio sexual, feminicídio e outras violências contra a mulher” com repercussão na região e apoio da mídia local.

 

No Município de Vilhena, na divisa do Estado de Rondônia com o Mato Grosso, região conhecida como “Portal da Amazônia”, através de ação movida pela Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná/RO, em parceria com a Justiça do Trabalho, o MPT contempla com a conversão de multa no importe de R$ 2,4 milhões projeto de complexo hospitalar que resulta na construção e entrega de centro obstétrico e uma UTI Neonatal  # Ação do MPT destina R$ 2,4 milhões para obras em complexo hospitalar em Vilhena.

Em outubro, Sindicatos de classe são notificiados pelo MPT em Porto Velho/RO para que adotem providências necessárias no sentido de excluir cláusula em Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência até 2020, que reduz cota legal mínima para a inclusão de pessoas deficientes ou reabilitadas pelo INSS no mercado de trabalho da categoria # MPT notifica Sindicatos para alterarem Convenção e garantirem acesso a pessoas com deficiência e reabilitadas.

Na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia o projeto “Se a Vida Ensina eu sou Aprendiz” construído em conjunto pelo MPT , Juizado da Infância e da Juventude da Justiça Estadual em Porto Velho e o CAO Infância do Ministério Público Estadual, premiado pelo CNMP em 1º lugar na categoria Indução à Políticas Públicas, tem os órgãos públicos parceiros da sua elaboração e efetivação agraciados com “Voto de Louvor” Pela Assembleia Legislativa do Estado. # MPT recebem homenagem da Assembleia Legislativa de Rondônia pelo projeto “Se a vida ensina sou aprendiz”

Também em outubro, os Procuradores do Trabalho Camilla Holanda Mendes da Rocha e Carlos Alberto Lopes de Oliveira são empossados, respectivamente, nos cargos de Procurador-chefe (Camilla) e Vice Procurador-Chefe (Carlos) da Procuradoria Regional do Trabalho para o biênio 2019-2021. A posse ocorreu em Brasília, na Sede da Procuradoria Geral do Trabalho. A Procuradora Camilla Holanda foi reconduzida ao cargo que estava exercendo desde outubro de 2017.

Procuradora-Chefe Camilla Holanda, foi reconduzida ao cargo pelo Colégio de Procuradores da Regional
Procuradora-Chefe Camilla Holanda, foi reconduzida ao cargo pelo Colégio de Procuradores da Regional

 

Em novembro, o tema Direito de Greve é discutido em Seminário na Universidade Federal de Rondônia por #Procuradora do MPT em Porto Velho;

Com apoio do Amankay, Instituto de Pesquisa de São Paulo, o MPT promove em Rondônia o chamamento de pessoas com deficiência e reabilitadas pelo INSS, para se cadastrarem. Objetivo do MPT é conseguir a inclusão dessas pessoas no mercado formal de trabalho da região # Inclusão para o trabalho: MPT promove cadastramento em Candeias do Jamari e Porto Velho.

Procuradora do Trabalho, Dalliana Vilar Lopes, palestra para estudiosos do Direito na UFRO
Procuradora do Trabalho, Dalliana Vilar Lopes, palestra para estudiosos do Direito na UFRO

Em Rio Branco/AC, em parceria com o Ministério Público Estadual, o MPT realizou seminário para dialogar sobre integração e resolutividade, com oficinas temáticas sobre “`Proteção à infância” e Promoção da igualdade - MPAC e MPT debatem atuação conjunta em defesa da infância e promoção da igualdade e definem plano de atuação conjunta.

Atividade contou com a participação da procuradora-chefe do MPT regional Camilla Holanda e do vice procurador-chefe Carlos Alberto
Atividade contou com a participação da procuradora-chefe do MPT regional Camilla Holanda e do vice procurador-chefe Carlos Alberto

 

Em dezembro, o MPT inicia o mês com equipes do Instituto Amankay mobilizadas na Câmara de Vereadores da cidade de Candeias do Jamary, na região metropolitana de Porto Velho, e na capital rondoniense, em bairro da Zona Leste, onde se concentra uma grande massa de trabalhadores de baixa renda para realizar cadastramento de pessoas com deficiência e reabilitados pelo INSS, etapa do Projeto Acessa Rondônia implementado pelo MPT regional e cadastra também em postos de atendimento instalados na sede do MPT e no Porto Velho Shopping;

Cadastramento realizado pela equipe Amankay teve duração de uma semana
Cadastramento realizado pela equipe Amankay teve duração de uma semana
 

Também neste mês a Coordenadoria regional da COORDIGUALDADE reuniu sindicalistas em uma oficina para discutir # a atuação dos Sindicatos após a reforma trabalhista;

Na Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná/RO representantes de entidades e órgãos públicos se reúnem para #discutir meios alternativos para uso de agrotóxicos; a reunião aconteceu no dia 16/12/2019. Na sede do MPT, em Porto Velho, o Conservatório Musical do Vale do Juruá, formado por crianças e adolescentes da cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre, criado no projeto Musicalizando Pessoas, apresentou-se para convidados e servidores do MPT em agracedimento a destinações de recursos recebidos, oriundos de reversão de multas em ações ajuizadas através pela Procuradoria do Trabalho em Rio Branco, no Estado do Acre.

Em seminário realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, o primeiro promovido pela corporaçã para tratar sobre o tema "Segurança contra Incêndio e Emergências", realizado em Porto Velho, o MPT, na 14ª Região, é homenageado em reconhecimento à parceria mantida com a corporação.

Procuradora Dalliana Vilar Lopes representou o MPT na entrega da homenagem
Procuradora Dalliana Vilar Lopes representou o MPT na entrega da homenagem

 

ATIVIDADE FINALÍSTICA EM NÚMEROS

Na atuação finalística, os números superaram os 11 mil e 300 documentos despachados pelos Procuradores do Trabalho nas Unidades do MPT na 14ª Região - Rondônia e Acre(*)   

Em 2019 os números revelam que também foi crescente a produtividade na área finalística do Ministério Público do Trabalho (MPT), na 14ª Região, que abrange os Estados de Rondônia e Acre. O saldo do ano na atuação finalística é considerado positivo nas três unidades do MPT na região. Em Porto Velho, em Ji-Paraná e em Rio Branco, no Acre, os números mostram que no período de janeiro a dezembro foram despachados 11.337 documentos pelos Procuradores do Trabalho nas três unidades do MPT regional, sendo 4.676 na Procuradoria Regional do Trabalho (Sede) em Porto Velho, 2.421 na Procuradoria do Trabalho em Rio Branco/AC, e 4.237 na Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná/RO.

Ao longo do Ano foram realizadas 1.597 audiências Extrajudiciais, aquelas que acontecem nas instalações do MPT, sendo 731 em Porto Velho, 296 em Rio Branco/AC e 570 em Ji-Paraná/RO. Foram expedidas de janeiro a dezembro, em todas as Unidades do MPT, um total de 7.721 Notificações, ofícios e requisições, sendo 3.333 em Porto Velho, 1.526 em Rio Branco/AC e 2.862 em Ji-Paraná/RO. Recomendações foram expedidas 101, das quais 17 em Porto Velho e 82 em Ji-Paraná e firmados 102 TACs (Termos de Ajuste de Conduta), sendo 47 em Porto Velho, 14 em Rio Branco e 41 em Ji-Paraná.

Chama a atenção os números referentes às Notícias de Fatos (Denuncias) registradas. De acordo com a Estatística do sistema MPT Digital/Delphos registraram-se nas três unidades do MPT em Rondônia e Acre um total de 1.291 despachos de Notícias de fatos, sendo 524 denúncias recebidas em Porto Velho, 212 em Rio Branco/AC e 555 em Ji-Paraná (RO). Foram realizadas 28 audiências extrajudiciais para ouvir as partes envolvidas nas denúncias, sendo 21 ocorridas em Porto Velho, 21 em Rio Branco e 6 em Ji-Paraná.

(*Dados: MPT Digital/Delphos )

 

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