MPT recebe homenagem da Assembleia Legislativa de Rondônia que concede Voto de Louvor por projeto “Se a vida ensina sou aprendiz”
Entrega da honraria aconteceu em sessão solene com a presença de autoridades e entidades também homenageadas
(foto: Ale-Decom)
PORTO VELHO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre foi homenageado na tarde de ontem (quinta-feira, 10 de outubro 2019) pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia com um Voto de Louvor pelo projeto “Se a Vida Ensina eu sou Aprendiz”, construído em conjunto com o 1º Juizado da Infância e da Juventude do Judiciário Estadual de Rondônia, Comarca de Porto Velho, e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO Infância) do Ministério Público do Estado de Rondônia, cujo projeto foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) neste ano de 2019 em 1º Lugar na categoria Indução a Políticas Públicas.
Em sessão solene presidida pelo deputado estadual Cirone Deiró para entrega de Voto de Louvor a entidades e personalidades que contribuíram para o combate ao trabalho infantil no estado de Rondônia, o Procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira, vice-procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho na 14ª Região e coordenador regional da Coordinfância - coordenaria que atua no combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes recebeu a honraria em nome do MPT na região.
Ao agradecer à Assembleia Legislativa de Rondônia o Voto de Louvor concedido, o Procurador do Trabalho ressaltou a importância de a aprendizagem ser reforçada nas empresas, com ganhos na formação de pessoal e em outros setores. E que as casas legislativas, como também os representantes de rondonienses na câmara federal e no senado da República, estejam atentos “para que se possa sempre avançar e não retroceder”, disse, referindo-se às discussões no Congresso Nacional de leis voltadas à redução do acesso dos jovens à aprendizagem.
Vice-Procurador-Chefe da PRT 14ª , Carlos Alberto Lopes de Oliveira, recebe o Voto de Louvor concedido ao MPT das mãos do deputado Cirone Deiró (podemos) e do deputado Léo Moraes, da bancada federal de Rondônia
O juiz da Infância e da Juventude da Justiça do Estado de Rondônia, Marcelo Tramontini lembrou, na solenidade, a origem do projeto, quando ele procurou o Ministério Público do Trabalho para saber o que esse Ministério poderia fazer para conseguir uma ocupação para os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas que diante do magistrado reclamavam não conseguir uma ocupação no mercado de trabalho. “Na ocasião, o MPT mobilizou-se junto com a fiscalização do trabalho para conseguir vagas pelas cotas de aprendizagem “.
Lembrou que um termo de cooperação técnica do projeto “Se a vida ensina eu sou aprendiz” foi firmado pelo MPT, Juizado da Infância e Juventude e Ministério Público do Estado no qual coube Coube ao MPRO e ao TJRO elaborar e gerir banco de dados, relacionando os adolescentes aptos a participarem do programa; ao MPT, notificar as empresas que descumpriam as cotas mínimas de aprendizagem profissional, para cadastramento dos adolescentes no referido banco de dados.
O projeto “Se a Vida Ensina, eu sou Aprendiz”. É desenvolvido com apoio de diversas instituições e objetiva a qualificação e o desenvolvimento pessoal e profissional de adolescentes em situação de vulnerabilidade, sobretudo jovens egressos do Sistema Socioeducativo do Estado de Rondônia e vítimas de trabalho infantil ou análogo ao de escravo. Nos últimos dois anos, foram atendidos mais de 800 socioeducandos de Rondônia em cumprimento de medida em meio aberto, em cidades como Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena.
Fonte: MPT/RO-AC
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