Projeto social Voar mantido pela aviação da segurança pública beneficiado com ação do MPT e aval da Justiça do Trabalho é lançado oficialmente
230 crianças carentes de Porto Velho vão ser atendidas com atividades esportivas, culturais e educativas utilizando complexo esportivo construído ao lado da base do NOA - Núcleo de Operações Aéreas da Sesdesc
PORTO VELHO - Em solenidade da qual participou o Procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira, coordenador regional da Coordinfância – uma das coordenadorias temáticas do Ministério Público do Trabalho (MPT), que trata especificamente da erradicação do trabalho infantil e da regularização do trabalhador adolescente, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, oficializou o Projeto Voar, que vai atender 230 crianças carentes de Porto Velho por meio de atividades esportivas, culturais e educativas. Elas vão utilizar complexo esportivo construído com recursos de uma ação civil pública movida pelo MPT, que reverteu em favor do NOA – Núcleo de Operações Aéreas da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdesc) multa por dano moral coletivo a ser paga por empresa do ramo da construção civil no valor de R$ 2,5 milhões.
As 230 crianças e adolescentes inscritas no projeto social Voar têm idade entre 9 a 15 anos. As inscrições ocorreram no período de 19 a 28 de agosto deste ano 2019, para três modalidades: natação, futebol de campo e artes marciais. Duas turmas foram abertas para o período matutino e três para o vespertino. As vagas incluem também portadores de necessidades especiais. Para participar do Projeto foi exigido que as crianças e jovens estivessem obrigatoriamente matriculados em instituições de ensino e apresentassem bom desempenho escolar, requisito exigido também para continuar participando das atividades.
O projeto social Voar é uma das exigências feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e a Justiça do Trabalho para que a aviação da segurança pública do Estado de Rondônia fosse contemplada com recursos da multa trabalhista no valor de R$2,5 milhões, aplicada à empresa Enesa Engenharia Ltda, do ramo da construção civil, a título pagamento por dano dano moral coletivo. A destinação foi proposta em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. O acordo judicial que resultou no pagamento da multa foi realizado na 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, em audiência presidida, na época, pelo Juiz do Trabalho José Roberto (hoje titular da Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO).
Ao falar sobre a destinação que beneficia o Projeto Voar, o Procurador do Trabalho Carlos Lopes destacou que o MPT teve “o intuito de devolver à sociedade de forma benéfica o que foi colhido como resultado da ação por danos morais coletivo contra a empresa da construção civil, garantindo, assim, a segurança da população e a transformação de sonhos em realidade para os jovens”.
Por sua vez, a juíza do Trabalho Marlene Alves de Oliveira, referindo-se ao projeto que se inicia, destacou que “amanhã cada criança lembrará que foi aqui (no NOA) que começou sua realização profissional como ser humano”. Lembrou e destacou a contribuição de todos que estiveram empenhados (magistrados, membros do MPT e servidores) para que fosse firmado o acordo com a empresa acionada judicialmente e desta forma o Núcleo de Operações Aéreas e seu projeto social pudessem ser favorecidos.
O complexo esportivo
As crianças e jovens que vão ser atendidas com o projeto social Voar vão utilizar para desenvolverem suas atividades campo de futebol com grama natural, salas climatizadas com tatames para a prática de artes marciais e piscina para as aulas de natação. A construção do complexo foi concluída em tempo recorde: sete meses. O complexo esportivo foi construído ao lado da base de operações do NOA.
O projeto social Voar tem por objetivos gerais estimular a aprendizagem, desenvolver o bem-estar físico e emocional dos participantes por meio prática esportiva. Uma equipe multidisciplinar cedida pelo Governo do Estado será responsável pelas atividades a serem desenvolvidas.
Fonte: MPT em Rondônia e Acre
(com informações e fotos da ASCOM-TRT/14)