MPT discute sistema prisional no Acre com membros do Conselho Nacional do MP e visita complexo penitenciário

Em reunião realizada na PTM de Rio Branco os Conselheiros do CNMP foram informados das ações ajuizadas com pedidos, entre outros, que contemplam a criação de políticas públicas de atenção às condições de saúde e segurança do trabalho dos Agentes Penitenciários do Estado

Conselheiros e procuradores reunidos na sede do MPT em Rio Branco para tratar sobre realidade dos presídios no Acre

RIO BRANCO/AC - Membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que foram ao Estado do Acre para fazer uma inspeção no sistema prisional local estiveram reunidos com Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) na capital acreana para discutir questões sobre a realidade nos presídios acreanos e definir detalhes da visita programada pelos Conselheiros do CNMP ao complexo penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC).

Os Conselheiros Erick Venâncio Lima Nascimento, Sílvio Roberto Oliveira Amorim Júnior, Sebastião Vieira Caixeta e Demerval Farias Gomes Filho, que fazem parte da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP (CPS/CNMP) foram recepcionados na PTM de Rio Branco pelos procuradores do Trabalho Marielle Rissanne Guerra Cardoso (coordenadora da PTM-RB), Louise Monteiro Gagini e Antônio Bernardo Santos Pereira.

Na reunião, da qual participaram também os membros do Ministério Público do Acre (MPAC) Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e Sammy Barbosa Lopes, os Conselheiros do CNMP explicaram o motivo da vinda deles ao Estado, que foi realizar um diagnóstico sobre o sistema prisional local, especialmente no tocante às condições de meio ambiente laboral de trabalhadores que prestam serviços no sistema penitenciário.

Na ocasião foram discutidos temas relacionados às ações ajuizadas pelo MPT em face do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN), - uma Ação Civil Pública nº 0000458-70.2017.5.14.0401 e uma Ação de Cumprimento Provisório de Sentença nº 0000477-42.2018.5.14.0401, cujos pedidos contemplam, dentre outros, a criação de políticas públicas de atenção às condições de saúde e segurança do trabalho dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre e indenização a título de recomposição por danos morais coletivos.

VISITA AO COMPLEXO PENINTENCIÁRIO - Na manhã de terça-feira (04/06/2019) os membros do MPT integraram comitiva formada por membros do CNMP e MPAC que realizou inspeção no Complexo Prisional Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco-Ac. Na inspeção foram visitadas as unidades de custódia provisória masculina e a unidade prisional feminina. Durante a visita, os integrantes da comitiva ouviram reclamações de detentos e colheram informações diversas com gestores e servidores daquelas unidades.

No tocante às condições de meio ambiente de trabalho, o MPT no Acre já havia feito duas outras visitas àquelas unidades prisionais, oportunidade em que detectou as irregularidades que ensejaram o ajuizamento das ações acima referidas. Na visita realizada na terça-feira (04), o MPT levantou informações quanto às condições atuais e meio ambiente de trabalho dos Agentes Penitenciários.