Procuradora do trabalho fala para acadêmicos sobre atuação do MPT e Indenização trabalhista

Palestra foi proferida na Semana Acadêmica que acontece no Campus Ji-Paraná do Instituto Federal de Educação

Procuradora Marina Tramonte iniciou palestra explicando “o que é o MPT, suas principais atuações na área da saúde e segurança do trabalho"

RONDÔNIA - Indenização trabalhista foi tema da palestra que a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Ji-Paraná/RO, Marina Silva Tramonte, coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) proferiu na sexta-feira (7) para alunos da turma de Saúde e Segurança do Trabalho, professores e outros participantes da sociedade, funcionários terceirizados do Instituto Federal.

Na palestra, a procuradora Marina Tramonte explicou aos participantes sobre “o que é o MPT, suas principais atuações na área da saúde e segurança do trabalho, todo o tipo de indenização trabalhista, tanto no campo individual como coletivo e como funciona a elaboração do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; responsabilização da empresa na prevenção da saúde do trabalhador.

De forma didática, a procuradora do Trabalho Marina Tramonte explicou aos participantes da Semana acadêmica o conceito de indenização trabalhista, uma forma de compensação pleiteada pelo trabalhador para ressarcimento por danos que eventualmente tenha sofrido; cujas perdas possa proporcionar à vítima oportunidade de pedir certo valor para compensar. “Há ao menos quatro tipos de indenizações, dentre elas os danos materiais emergentes, lucros cessantes, dano moral individual e coletivo, além dos eventuais direitos trabalhistas devidos e não quitados pelo empregador”, enfatizou.

PROGRAMAS DE PREVENÇÃO - Sobre os programas de prevenção explicou a procuradora Marina Tramonte que o PPRA é um programa que tem por objetivo estabelecer métodos de ação que garanta a prevenção a saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho. “Os riscos ambientais, para efeito do PPRA, são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalho”, esclareceu.

Quanto ao PCMSO expôs que o programa se trata de uma legislação federal – Norma Regulamentadora - emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994, que monitora a saúde dos trabalhadores por meio anamnese (entrevista com um profissional de saúde: médico, enfermeiro, dentista, etc.) e de exames laboratoriais. Esses exames têm por finalidade identificar qualquer desvio que possa comprometer a saúde do trabalhador.

Na programação da Semana acadêmica no Campus do IFRO em Ji-Paraná são oferecidos aos participantes dos diversos cursos palestras sobre vários temas entre os eles os que tratam sobre Normas de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos; de trabalho em altura; de comissão interna de prevenção de acidentes; de equipamentos de proteção individual; de segurança no trabalho rural, ética na relação de trabalho e Importância e a atuação do TST - Tribunal Superior do Trabalho.

Participam da Semana acadêmica do IFRO alunos dos cursos em análise e desenvolvimento de sistemas (superior); licenciatura em Química e Técnicos em segurança do Trabalho – EAD; em alimentos; em eletroeletrônica; em Informática Integrado ao Ensino Médio; em Floresta integrado ao ensino médio; em Química integrado ao ensino médio e em Educação e Engenharia Florestal.