Procurador do MPT debate trabalho infantil e estímulo a aprendizagem em programa de Rádio
Os temas estão em discussão no I Seminário Regional Integrado que se realiza em Porto Velho, por iniciativa de Comissões do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Debate sobre sensibilizar a sociedade para se envolver no tema combate ao trabalho Infantil e estímulo à aprendizagem aconteceu no programa "Audiência Pública"
RONDÔNIA - O coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério Público do Trabalho na 14ª Região que abrange os Estados de Rondônia e Acre, procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira, participou na manhã de quarta-feira (5), na Rádio CBN Amazônia, de Porto Velho/RO, de um debate sobre combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem. Os temas estão em discussão no I Seminário Regional Integrado que duas Comissões regionais do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região realizam nesta quinta-feira (6) e sexta-feira (7) no auditório do Tribunal.
O debate na emissora aconteceu no programa “Audiência Pública”, mediado pelo radialista Jefferson Carvalho e contou com a participação da advogada Suelen Sales, especializada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Os ouvintes do programa, com duração de uma hora (das 9h30 às 10h30) puderam encaminhar perguntas e esclarecer dúvidas por meio de mensagens e do telefone.
No debate os convidados trataram sobre trabalho de crianças e adolescentes na venda de produtos diversos em cruzamentos de vias públicas com grande fluxo de veículos e locais de concentração de pessoas e no trabalho rural. Foi discutida também a questão da utilização da mão de obra infantil ou de jovens adolescentes sem registro em carteira de trabalho e ser ou não assegurado ao jovem aprendiz direito ao auxílio desemprego, além do estímulo ao aprendizado para o trabalho.
Na sua fala, o procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira destacou que “o trabalho infantil nega uma série de oportunidades à criança”. Que é preciso a sociedade parar para refletir sobre “as consequências da nossa maneira de olhar o presente do trabalho infantil com uma visão do passado, sem nos preocuparmos com o futuro delas; com o sofrimento a que estão sujeitas por não terem o corpo plenamente desenvolvido para realizar trabalhos que exigem uma mão de obra de pessoas adultas; bem como de negar-lhes o direito de poder escolher uma profissão a seguir se não tiver acesso à escola”.
Procurador Carlos Alberto alertou que "é preciso a sociedade refletir sobre as consequências do trabalho infantil"
“Por vezes o pai ou a mãe entende que, por ter trabalhado na infância, seus filhos também podem seguir esse caminho. E não observam que com isso negam-lhe a opção de uma vida melhor. No trabalho infantil no campo (na roça) a criança está sujeita, não só a má formação física, como a acidentes com as ferramentas que utiliza”, lembrou o procurador Carlos Alberto.
A advogada Suelen Sales mencionou um caso envolvendo uma criança que foi dada um casal para realizar serviços domésticos em troca de receber cestas básicas e da criança poder “levar uma vida melhor”, segundo a mãe da criança. Porém “o final dessa história foi a menina ter sido estuprada e morta pelas pessoas a quem foi entregue”, ressaltou.
Ao encerrar sua participação no debate o procurador Carlos Alberto, coordenador regional da Coordinfância, lembrou que “o ordenamento jurídico brasileiro prevê toda uma rede de proteção de órgãos que vão atuar em face da criança e do adolescentes como os Conselhos Tutelares, os Centros de referência assistenciais governamentais, a fiscalização do trabalho, os Ministérios Públicos do Trabalho e dos Estados entre outros organismos governamentais e não governamentais.
Fonte: MPT -RO/AC
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