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Entregue Ambulância a mais um Município de Rondônia contemplado com Ação Civil Pública do MPT

Desta vez o veículo OKm para transporte e remoção simples de pacientes foi entregue a administração municipal de Urupá

 

Ambulância entregue à administração municipal de Urupá fará transporte e remoção simples de pacientes para hospitais (Foto cedida por Roberto da "saúde")
Ambulância entregue à administração municipal de Urupá fará transporte e remoção simples de pacientes para hospitais (Foto cedida por Roberto da "saúde")
URUPÁ/RO - Entregue à administração municipal de Urupá, distante de Porto Velho 398 km, por estrada, mais uma ambulância zero km, para simples remoção de pacientes, de um total de 26 adquiridas, para contemplar municípios de Rondônia, com recursos de dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões, pagos pelas empresas Norte Brasil Transmissora de Energia S/A e Construtora Integração Ltda.

As empresas foram acionadas judicialmente pelo Ministério Público Trabalho (MPT) em Rondônia após cinco operários delas terem suas vidas ceifadas quando realizavam serviços de implantação de linha de transmissão de energia elétrica em alta tensão no município de Parecis/RO. Conforme diligências da fiscalização do trabalho, as empresas não observaram normas de segurança previstas na legislação trabalhista, expondo, desta forma, seus operários a riscos de acidentes fatais.

A entrega da ambulância à população urupaense aconteceu nesta semana, quarta-feira (3), em ato público no qual o prefeito Célio de Jesus Lang destacou a carência do município em dispor de meio de transporte para atender ao setor de saúde. “Existia uma necessidade muito grande de veículos em boas condições, principalmente de uma ambulância, vez que nossos veículos têm uma alta quilometragem. E receber um veículo OKm vai agilizar enormemente o atendimento à nossa população”, destacou.

Participaram do ato de entrega do veículo o titular da pasta da Saúde no Município, José Roberto “da saúde”, o secretário municipal de Obras, Noé, o diretor do Hospital Municipal Ulisses, vereador Renir, servidores públicos municipais e populares.

O acordo que reverteu os R$ 5 milhões, que as empresas concordaram em pagar , a título de dano moral coletivo, foi homologado pela juíza do Trabalho Fernanda Antunes Marques Junqueira, que atuou na Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO, com a presença do procurador do Trabalho Allysson Feitosa Torquato Scorsafava, na época atuando na Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná/RO.

SOBRE O MUNICÍPIO CONTEMPLADO

O Município de Urupá, contemplado com a destinação objeto da Ação Civil Pública do MPT, de acordo com dados do IBGE, possui uma população estimada de 11.665 habitantes. Em 2016, o salário médio mensal dos seus trabalhadores era de 1.8 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 9.1%. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 43.6% da população nessas condições. A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 16.39 para 1.000 nascidos vivos. Apresenta 11.8% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 29.8% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 1.5% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio).

O povoamento do município começou como assentamento agrário proposto pelo Governo Federal por meio do INCRA. Inicialmente denominados de Projetos de Assentamento Urupá e Tancredo Neves. Elevado à categoria de município com a denominação de Urupá, pela Lei Estadual n.º 368, de 13-02-1992, desmembrado de Ouro Preto do Oeste. Sede no atual distrito de (ex-localidade). Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1993. Em divisão territorial datada de 1995, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Fonte: MPT/RO e AC

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