UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE É ACIONADA NA JUSTIÇA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Ação tem por objeto garantir meio ambiente seguro e saudável aos servidores da Instituição, denunciada ao MPT por não observar normas de saúde e segurança no setor de Química no Centro de Ciências Biológias e da Natureza

RIO BRANCO (AC) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre ingressou em juízo com uma execução provisória da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0001032-30.2016.5.14.0401 em desfavor da Fundação Universidade Federal do Acre, a qual condenou o ente público a garantir um meio ambiente de trabalho mais hígido e seguro aos seus servidores, devendo,  dentre outras obrigações, fornecer equipamentos de proteção individual, realizar exames médicos, elaborar e implementar os programas de gestão em saúde, manter serviço especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

A ação teve origem a partir de denúncia que relatou a não observância das normas de saúde e segurança pela Universidade Federal do Acre, notadamente no que se refere ao Setor de Química no Centro de Ciências Biológicas e da Natureza, considerando que existiam trabalhadores manuseando produtos químicos, alguns considerados cancerígenos (como o benzeno), sem a utilização de equipamentos individuais de proteção, bem como sem a percepção do adicional de insalubridade.
Os autos aguardam a realização de audiência de conciliação entre as partes. Ainda não houve trânsito em julgado da ação principal, a qual se encontra no Tribunal Superior do Trabalho, aguardando julgamento do Agravo de Instrumento interposto.

Ações para consulta:
ACP 0001032-30.2016.5.14.0401
ExProvAS 0000679-19.2018.5.14.0401

Fonte: MPT no Acre

Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rio Branco