Fundação Estadual Socioeducativa de Rondônia recebe bens adquiridos em acordo judicial firmado pelo MPT na Justiça do Trabalho
Governador do Estado participou do ato solene e agradeceu aos Ministérios Públicos do Trabalho e do Estado e ao Juizado da Infância e da Juventude por constribuirem com o relevante trabalho social que é confiado à Fundação beneficiada
PORTO VELHO - Em ato solene realizado na tarde da sexta-feira(23), no estacionamento do Centro de Apoio Administrativo (CPA) do Governo do Estado de Rondônia, conduzido pelo Procurador do Trabalho, Marcos G. Cutrim, foi entregue à Fundação Estadual do Socioeducativo de Rondônia (FEASE), os bens a ela destinados e adquiridos com recursos de acordo judicial firmado pelo MPT - Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre e homologados pela Justiça do Trabalho da 14ª Região.
Foram entregues à Fundação (FEASE) - 11 , microcomputadores, 6 Nobreaks, 2 Sistemas e Equipamentos de Circuito Fechado de TV para monitoramento nas Unidades de Internação Masculina I e II , 4 veículos Chevrolet Ônix, 0 km, modelo 2018 e 3 unidades de condicionadores de ar de 12.000 Betus, cada uma, importando em R$ 304.107,71 a compra de todos os bens destinados.
Ao agradecer todas as instituições responsáveis por mais um legado ao Estado de Rondônia, o procurador do Trabalho Marcos Cutrim lembrou que a destinação foi fruto de gestão feita pelo juiz de Direito, Marcelo Tramontini, do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, do promotor de Justiça, Everson Pini, do Ministério Público Estadual e da presidente da FEASE, Sirlene Bastos, em maio de 2018, que buscaram recursos no MPT e na Justiça do Trabalho para a recém-instituída Fudação (FEASE), voltada ao fortalecimento da socioeducação rondoniense.
O acordo para a destinação dos recursos da ação judicial que tramitava na Justiça do Trabalho e cujo valor da condenação atenderia o projeto da Fundação foi homologado pelo juízes do Trabalho, Fernando Sukeyosi (5ª Vara), Vítor Yamada (TRT) e Luiz Santos (CEJUSC).
Na solenidade, estiveram presentes presente o Governador do Estado de Rondônia, Daniel Pereira, e o juiz Fernando Sukeyosi, o juiz Marcelo Tramontini, o promotor Everson Pini e a presidente da FEASE Sirlene Bastos com sua equipe de administradores e socioeducadores.
Presentes ainda representantes da empresa de transportes coletivo que foi executada pelo MPT na Justiça do Trabalho, por prática de fraudes trabalhistas, e que concordou em firmar acordo no primeiro semestre deste ano de 2018, perante o Centro de Conciliação (CEJUSC) da Justiça do Trabalho, e que destinou cerca de R$ 305 mil para contemplar o Projeto da FEASE.
Fonte: MPT/RO-AC
ASCOM - Assessoria de Comunicação Social