Após inspeção judicial, MPT firma acordo com o Município de Ji-Paraná para corrigir irregularidades identificadas em conjunto com a Justiça do Trabalho no Hospital Municipal
Problemas que prejudicam a saúde e o meio ambiente de trabalho na unidade de saúde inspecionada superam o que havia sido denunciado pelo Ministério Público do Trabalho
O hospital terá 15 dias, em alguns casos, e no máximo 90 dias, em outros, para corrigir os problemas encontrados durante a inspeção realizada na última sexta-feira (24/08). Na inspeção marcada pela Justiça do Trabalho, foram flagradas situações como: fios de eletricidade desencapados e expostos, que colocam em risco a vida de pacientes e funcionários; aparelhos de ar condicionado sem manutenção; falta de materiais para higiene nos banheiros; paredes com mofo e lixeira aberta; pisos quebrados e em desnível; limpeza de ambiente sem cumprir seu papel efetivo; extintores contra incêndio fora do local apropriado e fora dos prazos de validade, entre outras irregularidades.
A inspeção realizada no Hospital público foi acompanhada pelo secretário de Saúde do Município, Renato Fuverki, e pelo diretor da unidade, Rafael Papa, bem como pelo Procurador Geral do Município Silas Rosalino de Queiroz e a Procuradora do Município Sirlene Muniz Ferreira e Cândido. Participaram, ainda, o perito em saúde e segurança no trabalho do MPT, engenheiro Salmo Vanuccy Sá e Silva, e a técnica em segurança no trabalho do Município Cláudia Maria de Andrade Silva.
Ao final da visita de inspeção, foi dada continuidade à audiência de instrução e realizadas novas tratativas para conciliação, sob a direção do Juízo. As partes, então, firmaram acordo judicial, com fixação de obrigações a serem cumpridas pelo Município de Ji-Paraná nos prazos fixados.
Diante do que foi verificado na inspeção, foi conciliado entre as partes que o Município de Ji-Paraná fará a reparação dos problemas elétricos encontrados no setor de radiologia no prazo de 15 dias, e, no prazo de 60 dias, para as demais dependências do hospital.
Terá, ainda, que fazer reposição das lixeiras existentes no hospital, de acordo com as normas regulamentadoras em vigor, no prazo de 15 dias. E, no prazo de 60 dias, resolver o problema de acondicionamento de produtos químicos, devendo fazer a extinção da reveladora química, passando a ser unidade de processamento digital.
Com relação ao armazenamento de resíduos na área externa, terá a Prefeitura de comprovar, no prazo de 45 dias, o bom funcionamento do local.
O Município de Ji-Paraná, ainda, assumiu outras obrigações referentes à proteção do meio ambiente do trabalho e saúde e segurança dos servidores, como: elaborar, implementar, manter atualizado e disponível o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Plano de Proteção Radiológica (PPR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); fornecer equipamentos de proteção individual aos servidores do setor de radiologia do hospital, com certificado de aprovação; realizar a monitoração individual de dose de radiação ionizante no trabalhador que execute atividades em áreas com radiação ionizante e dar ciência da dosimetria aos trabalhadores.
Ademais, realizará campanhas de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais voltadas para o público interno (servidores públicos estatutários ou celetistas e terceirizados) e para a sociedade civil, inclusive em seu sítio eletrônico. Na oportunidade, serão realizadas pelo menos duas reuniões coletivas com os servidores e a população para disseminar uma cultura de saúde e segurança no trabalho no município, com abordagem de normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e assédio moral e sexual nas relações de trabalho.
Confira link com íntegra do Termo de Conciliação firmado.
------------
MPT-RO-AC
Assessoria de Comunicação Social |ASCOM