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Procuradora fala para acadêmicos sobre “Importância do MPT para a sociedade, atribuições e desafios da carreira

A exposição foi feita em Aula Magna para alunos do Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas Ji-Paraná

 

RONDÔNIA - A convite da professora Rosicler Carminato Guedes de Paiva, Coordenadora do Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas Ji-Paraná, a Procuradora do Trabalho Jéssica Alves Resende Freitas, titular do 1º Ofício e Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Ji-Paraná, Rondônia, ministrou palestra sobre a temática “a Importância do MPT para a sociedade, suas atribuições e os desafios da carreira”, no dia 4 deste mês de março 2024, das 19h às 20h10.

A palestra da procuradora Jéssica Freitas foi a primeira dos dois dias de painéis programados para os dias 4 e 5 de março 2024, para recepcionar as turmas de futuros bacharéis em Direito. O outro painel da abordou a ‘Importância da Magistratura para a sociedade, suas atribuições e os desafios da carreira”, com exposição pelo Juiz de Direito, José Antônio Barreto.

Jéssica Freitas iniciou a exposição falando sobre a função do Ministério Público no Brasil e sua organização em Ministério Público da União e seus ramos, MPF, MPT, MP Militar e MP do Distrito Federal e Territórios, e em Ministério Público dos Estados.

Aula Magna para Alunos de Direito do Centro Universitário São Lucas, em Ji-Paraná
Aula Magna para Alunos de Direito do Centro Universitário São Lucas, em Ji-Paraná

Sobre as metas de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), destacou a Procuradora que o órgão atua em situação de desrespeito aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de relevante valor social; no campo das relações de trabalho; e sobre suas principais áreas de atuação: promoção da igualdade de oportunidades e combate à discriminação nas relações de trabalho; combate ao assédio moral nas relações de trabalho; erradicação do trabalho escravo degradante; erradicação da exploração do trabalho da criança e proteção do trabalhador adolescente; garantia do meio ambiente de trabalho adequado; eliminação das fraudes trabalhistas; garantia da liberdade sindical e busca da pacificação dos conflitos coletivos de Trabalho; proteção do trabalho portuário e aquaviário; combate as irregularidades trabalhistas na administração pública e combate à terceirização ilícita dos trabalhadores.

Outro destaque feito pela Procuradora do Trabalho foi em relação à atuação recente do MPT em Rondônia visando ao preenchimento de 259 vagas para aprendizes. Nesse intuito, o MPT ajuizou 11 ações civis públicas com pedido de condenação em cumprir a obrigação de preencher a cota legal de aprendizes por empresas no Estado e firmou quatro termos de ajuste de conduta (TACs), por meio do qual as empresas assumiram o compromisso de regularizar o cumprimento da cota legal de aprendizes.

Acadêmicos de Direito
Acadêmicos de Direito

Na oportunidade, além da divulgação de materiais informativos do MPT, como panfletos sobre assédio, estágio, acidentes de trabalho, também foram distribuídos o nosso mapa de serviços, e a Procuradora colocou-se à disposição dos alunos para responder questionamentos encaminhados, esclarecer dúvidas e disponibilizar os canais do órgão ministerial por meio eletrônico e físicos, onde são recebidas as denúncias e realizadas as audiências extrajudiciais nas sedes municipais (PTMs) e na regional, em Porto Velho, sede do MPT na 14ª região que abrange os Estados de Rondônia e Acre.

Apresentação sobre o MPT com a procuradora do trabalho Jéssica Alves Resende Freitas
Apresentação sobre o MPT com a procuradora do trabalho Jéssica Alves Resende Freitas

ASCOM/MPT-RO/AC | Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná/RO

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