Os aspectos legais do trabalho infantil no Brasil

O tema foi abordado pelo Procurador-Chefe Substituto do MPT em Rondônia, Piero Menegazzi, em evento promovido pelo Centro de Referência e Assistência Social Elizabeth Paranhos na Capital rondoniense.

"Os aspectos legais do Trabalho Infantil no Brasil" foi tema de palestra proferida na manhã desta terça-feira, dia 29, pelo Procurador do Trabalho Piero Menegazzi, Procurador-Chefe Substituto do MPT nos Estados de Rondônia e Acre, para pais de alunos e educadores da Escola Municipal Maria Isaura, de Porto Velho, e técnicos do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social Elizabeth Paranhos, da Secretaria Municipal de Ação Social da Capital de Rondônia.

A palestra do representante do MPT em Rondônia abriu a programação de evento promovido pelo CRAS Elizabeth Paranhos, denominado Projeto "Trabalhar Só Quando Crescer", com o objetivo de prevenir a violação do direito de crianças e adolescentes quanto ao trabalho infantil, cujos destinatários são os usuários dos serviços de proteção social básica, os alunos matriculados na Escola Maria Isaura, os seus pais ou responsáveis legais, a equipe pedagógica do estabelecimento de ensino e a comunidade atendida pela escola localizada nos bairros abrangidos pela área de atuação do Centro de Referência.

Para as Psicólogas Mariana Cartaxo e Joana D'Arc e as Assistentes Sociais Magnoelda Cavalcante e Maria Luíza, ao convidar um membro do Ministério Público do Trabalho para abordar o tema trabalho infantil, "a equipe do CRAS visou possibilitar o acesso à informações sobre legislação; o esclarecimento de dúvidas, e o aprofundamento do debate sobre os mitos e as verdades envolvendo a temática do trabalho de crianças e adolescentes, bem como as influências da prática no desenvolvimento da criança".

Na sua fala aos pais de alunos, educadores e técnicos presentes ao evento, o Procurador do Trabalho Piero Menegazzi buscou esclarecer o que se entende por trabalho infantil, sendo aquele realizado em desacordo com as idades mínimas previstas em lei. Também abordou a questão do trabalho infantil doméstico e a dificuldade de sua fiscalização, trazendo dados estatísticos sobre o assunto; bem como esclareceu sobre os meios legais de inserção no mercado de trabalho, como a aprendizagem.

Tratou das consequências do trabalho infantil para crianças e adolescentes, como os riscos físicos, morais e sociais. Também segundo o Procurador, “O discurso que defende o trabalho infantil é, na maioria das vezes, um discurso ideológico e discriminatório, dirigido principalmente aos filhos das classes menos favorecidas, contribuindo para a perpetuação das desigualdades sociais”.

O Procurador esclareceu a forma de atuação do MPT no tocante à matéria, destacando a necessidade de articulação com os demais órgãos do Poder Público e com a sociedade a fim de enfrentar a realidade complexa e multifacetada do trabalho infantil, que enseja questões econômicas, sociais e culturais.

Para a diretora da Escola Maria Isaura, professora Maria Aparecida, a abordagem sobre o tema "trabalho infantil" feita pelo representante do MPT atendeu à expectativa dos participantes do evento e "contribui muito para os debates que faremos com os pais de alunos e professores, não só no evento, mas na Escola", disse.

Fonte: MPT/RO-AC
Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre
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